Governo federal nega ter recusado ajuda a São Paulo

O governo federal reagiu com energia à denúncia de que está sonegando a ajuda prometida a São Paulo e desafiou o governo do Estado a provar que, em algum momento, pediu a participação das Forças Armadas nas ações de combate à onda de violência deflagrada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). "A solicitação jamais existiu. Ao contrário, o governo do Estado declinou das várias ofertas alegando questão de princípio, pois não entende cabível o emprego das Forças Armadas neste caso", afirmou o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa. Subordinado ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, Corrêa foi escalado para responder às acusações do secretário de segurança de São Paulo, Saulo de Castro, que alegou ter pedido tropas da Infantaria para participar de operações contra o tráfico e também para fazer a guarda das muralhas de presídios. "Não se pede a intervenção do Exército pela mídia e as Forças Armadas têm comando próprio, elas agem em articulação mas não estão subordinadas à autoridade local", explicou o dirigente. As declarações de Castro causaram grande irritação em Brasília, sobretudo quando ele comparou a solidariedade federal à campanha do agasalho. Mas Corrêa recebeu instruções para não pôr água na fervura. "Não vamos responder provocações nesse nível, pois a população não merece. A gravidade da situação não comporta disputas partidárias", disse Corrêa. A opção do governo federal, conforme destacou, é não permitir que a discussão caia no campo das disputas partidárias. Desde as primeiras visitas de Bastos a São Paulo, no auge da crise, as Forças Armadas foram oferecidas e reiteradamente recusadas pelo governador do Estado. Corrêa lembrou que o pedido de tropas federais tem de ser formalizado junto à União e a Constituição impõe três requisitos: insuficiência de meios, incapacidade ou inexistência de força de segurança própria do Estado capaz de manter a ordem pública. Foi com base em pedido fundamentado num desses pressupostos que o governo mandou tropas federais para o Rio, em 2003, Minas, em 2004, e Espírito Santo, no ano passado. Ademais, segundo lembrou Corrêa, o comando da tropa, nesse tipo de atuação, cabe às Forças Armadas, não ao secretário Saulo. Segundo o dirigente federal, São Paulo recebeu os recursos que mereceu nesses três anos do governo Lula. Saulo afirmou, em entrevista ao Estado, que os recursos dos fundos federais da área de segurança minguaram desde 2003. Corrêa explicou que isso ocorreu porque acabou a era imposição de fatias conforme o peso político de cada estado, ou a força dos caciques regionais. Agora, conforme explicou Corrêa, as liberações de recursos seguem critérios técnicos, que consideram fatores como taxa de homicídios, tamanho do efetivo policial, a população e até o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. Em 2002, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) liberou R$ 98 milhões para São Paulo porque, conforme o dirigente, todo o dinheiro foi rateado por apenas três estados, já que até então estados inadimplentes não recebiam e todo o saldo era rateado com os que estavam em dia. Em 2005, com os novos critérios, a fatia de São Paulo caiu para R$ 31 milhões. Corrêa não entende por que até agora São Paulo ainda não transferiu os líderes de facções criminosas de presídios paulistas para a penitenciária federal de segurança máxima de Catanduvas. No calor da crise, conforme explicou, a lei permite que os líderes sejam transferidos por via administrativa, sem autorização prévia do juizado de execuções penais. Quanto aos recursos, ele disse que o que cabia de decisão política foi feito. "O governo federal tomou a decisão de enviar R$ 100 milhões para ajudar São Paulo nessa situação de emergência. Mas estamos falando de dinheiro público: há regras para liberação - só mediante projeto - e para uso, que precisa ser submetido aos mecanismos de controle e fiscalização da União", explicou.

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