Governo federal propôs controle das polícias do Rio

O governo federal não só pretendia controlar as polícias Civil e Miltiar do Estado do Rio como levou a proposta por escrito, no resumo das medidas de segurança, para a reunião com a governadora Rosinha Matheus. Diante da recusa de Rosinha, porém, os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Defesa, José Viegas, optaram por refazer parte do texto, já no Palácio Laranjeiras, residência oficial da governadora. O documento final, sem tocar no assunto do controle das polícias, foi entregue à imprensa na noite de ontem.A reunião foi interrompida durante algum tempo e os representantes do governo federal saíram da sala para discutir a nova versão das propostas. Apesar da resistência de Rosinha ao que ela chamou de intervenção federal no Estado, a reunião de três horas com os ministros transcorreu em clima cordial Ao final, Viegas, Thomaz Bastos e Rosinha falaram à imprensa e distribuíram dois documentos, um com as propostas federais e outro com as estaduais. Hoje, depois de assistir a um culto na Igreja Presbiteriana Luz do Mundo, Rosinha explicou que os pontos comuns entre Estado e União começarão a ser implementados à medida que forem definitivamente fechados. Esta semana, acontecerá uma nova reunião de trabalho com representantes dos dois lados. "O que não estiver de comum acordo vamos continuar discutindo", disse Rosinha.LeiMudanças na Constituição e em outras leis federais serão discutidas por Estado e União, especialmente para permitir a punição mais rápida de policiais e agentes penitenciários envolvidos em corrupção. "Esta é uma matéria a ser considerada em regime preferencial", disse o ministro da Justiça. Atualmente, a lei impede que servidores suspeitos sejam afastados durante os processos administrativos. O governo do Estado quer também a proibição no comércio de armas e alterações no Código Penal e na Lei Processual Penal, para restringir recursos protelatórios.A ação conjunta das polícias rodoviárias estadual e federal nas divisas do Estado e o policiamento federal de portos e aeroportos são alguns pontos que deverão ter um consenso em breve e poderão vigorar mais imediatamente.Já a federalização do presídio de segurança máxima Bangu 1, proposta do governo federal, foi rejeitada por Rosinha, mas mantida no documento apresentado pelos ministros. A governadora quer o controle federal em Bangu 3. "Quando discordei de entregar Bangu 1 e ofereci Bangu 3 é porque Bangu 1 só tem 48 vagas e temos aqui mais de 3 mil presos envolvidos com narcotráfico ou crimes hediondos. Eles (o governo federal) começariam, então, com 900 vagas, que é o que tem em Bangu 3", explicou a governadora. Rosinha disse que os presos de Bangu 1 poderiam ser transferidos para uma área de isolamento a ser criada em Bangu 3.A governadora elogiou o governo Luiz Inácio Lula da Silva pela iniciativa de fazer uma parceria no Estado para o combate à violência. "Estou sentindo que este governo tem boa vontade em assumir a responsabilidade dele. Sempre falamos que era necessário ter presídios federais, que o narcotráfico é de responsabilidade do governo federal e ninguém nos ouviu. Agora o governo pelo menos está ouvindo as nossas reivindicações e se colocando para ser parceiro nas ações de combate ao narcotráfico e crime organizado", declarou.Rosinha insistiu que não haverá intervenção no Estado: "Falei e continuo repetindo que para mim existe parceria e cada um assume suas responsabilidades." O jurista Luís Roberto Barroso, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), lembra que, como o Rio de Janeiro não está sob intervenção federal - o que dependeria de iniciativa do presidente da República e de aprovação do Congresso Nacional - o comando federal das polícias Civil e Militar seria uma medida atípica, excepcional. "Se não há formalmente intervenção federal, tudo se transfere para o plano da negociação política. Pode-se concordar ou não com ela, mas a governadora pode não aceitar determinadas bases", disse Barroso.Veja o especial:

Agencia Estado,

09 de março de 2003 | 17h18

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