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Governo federal regulamenta profissão de taxista no Brasil

Taxistas agora terão inscrição no INSS, registro em carteira e vão precisar de certificado

Marcela Bourroul Gonsalves, estadão.com.br

29 Agosto 2011 | 16h05

SÃO PAULO - Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, a lei que regulamenta a profissão de taxista. A partir da sanção da presidente Dilma Rousseff, a profissão passa a ser reconhecida em todo o território nacional.

 

Para exercer a atividade, os taxistas terão que possuir certificação específica para exercer a profissão e veículo com as características exigidas pela autoridade de trânsito. Os profissionais também terão inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

 

Além disso, eles terão direito a piso remuneratório ajustado entre os sindicatos da categoria e à aplicação da legislação que regula o direito trabalhista e do regime geral da previdência social. Com a lei, os taxistas também poderão constituir entidades nacionais, estaduais ou municipais que os representem.

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