No apagar das luzes, o governo Luiz Inácio Lula da Silva liberou a primeira parcela de R$ 30 milhões de um total de R$ 44,6 milhões de indenização à União Nacional dos Estudantes (UNE) como reparação pelos danos causados à entidade durante a ditadura militar (1964-1985). O dinheiro caiu na conta da entidade ontem mesmo, depositada pela Comissão da Anistia, escalada para saldar a conta. Os R$ 14,6 milhões restantes entrarão no Orçamento de 2011.
O dinheiro, segundo compromisso da direção da UNE, será integralmente aplicado na construção da nova sede, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Com 13 andares, o prédio será erguido no mesmo terreno, na praia do Flamengo, onde o antigo foi metralhado e incendiado em 31 de março de 1964, dia do golpe militar. Doado pelo ex-presidente Getúlio Vargas em 1942, o local é hoje um dos endereços mais caros do País.
A pedra fundamental da obra será simbolicamente lançada em alto estilo na segunda-feira, às 17h, com a presença de autoridades, artistas e intelectuais de todo o País. Com dinheiro em caixa, a construção será iniciada no primeiro semestre de 2011 e a inauguração está prevista para 2013. Esta é primeira indenização coletiva paga pelo governo brasileiro por danos da ditadura.
A lei da anistia (1979) só ampara reparações de caráter pessoal a familiares e vítimas da repressão política. A reparação decorre de lei (número 12.260), proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso em junho passado. Responsável pelo presente natalino, o presidente de Lula é o convidado de honra e deverá estar presente. Segundo a UNE, todos os ex-presidentes da entidade foram convidados, entre os quais o ex-governador José Serra, que não teria confirmado presença.
A medida abre um precedente para indenização institucional a outras entidades civis, religiosas e políticas que sofreram perseguições nos anos de chumbo. Mas elas terão de se articular e seguir o mesmo caminho da UNE para aprovação de lei no Congresso. "É justo do ponto de vista político e histórico e totalmente defensável do ponto de vista jurídico", afirmou o secretário nacional da juventude, ligado à Secretaria-Geral da Presidência, Beto Cury, que coordenou a tramitação do processo na comissão que fixou o valor.
Enquanto isso, a reparação coletiva devida a centenas de camponeses atingidos pela guerrilha do Araguaia, apanhados no fogo cruzado entre guerrilheiros e as forças da repressão, ainda não aconteceu. Até agora, apenas 44 agricultores tiveram reconhecido o direito a uma modesta pensão mensal de três salários mínimos (R$ 1.545), além de uma indenização retroativa de menos de R$ 100 mil para recomposição patrimonial.
Repasses. Os repasses do governo federal para a UNE aumentaram 3.668% durante os dois mandatos do presidente Lula, quando comparado aos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso. Os números, levantados pela ONG Contas Abertas, mostram que o valor repassado para a entidade saiu de R$ 1,137 milhão em tempos tucanos para R$ 42,872 milhões da era petista, já contabilizados aí o valor da primeira parcela de indenização pela perda da sede.
Na última quarta-feira, durante evento promovido no Palácio do Planalto para que os movimentos sociais pudessem "agradecer" a Lula, o presidente da UNE, Augusto Chagas, fez um discurso entusiasmado. "Esse é um dia de celebração e de alegria. "Não se trata de nenhum favor que está sendo feito, trata-se de uma reparação de uma agressão sofrida. Caso seja feito um cálculo total do dano, existe uma perda simbólica, histórica, muito maior", afirmou, em entrevista ao Estado. / COLABOROU LISANDRA PARAGUASSÚ
REPASSES
Os valores recebidos pela UNE nos dois governos, de acordo com a ONG Contas Abertas
- Governo FHC (1995-2002)R$ 1.137.782,63
- Governo Lula (2003-2010)R$ 42.872.607,82 (até 17/12)
