Governo não pretende facilitar extradição de chilenos

O governo brasileiro não vai facilitar a extradição dos seqüestradores do publicitário Washington Olivetto. A intenção do Ministério da Justiça é fazer com que eles cumpram a pena no Brasil e depois sejam enviados aos seus países, para que sejam julgados por outros crimes. O caso se assemelha ao dos seqüestradores do empresário Abílio Diniz, mas a intenção das autoridades é dar um desfecho diferente, em função da repercussão negativa do episódio Diniz.Segundo o diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, a intenção é expulsar ou autorizar a extradição dos seqüestradores depois de a pena no Brasil ser cumprida. "Não se cogita outra coisa, a não ser isso", afirma Barreto. "A prioridade é o cumprimento da sentença pelo seqüestro."A possibilidade de extradição do grupo é também remota, conforme opinião de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois deles informaram ao Estado que é necessário que todos sejam julgados como réus comuns e não como presos políticos. "A motivação política acontece quando houver risco à integridade do País onde eles estão", afirmou um dos ministros. Segundo a mesma fonte, caso haja pedido formal das autoridades do Chile, de onde supostamente o líder do grupo é original, o STF poderá conceder a extradição, mas a homologação será definida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.Os seqüestradores teriam, teoricamente, outras duas chances de retornarem ao país de origem, mas todas elas esbarram na necessidade de autorização das autoridades brasileiras. Como ocorreu com os seqüestradores de Abílio Diniz, que eram de origem chilena, argentina e canadense, eles poderiam ser transferidos, já que o Brasil tem acordo com quase todas a nações da América do Sul. Mas, neste caso, mesmo que o governo dos países requisitassem, a decisão caberá exclusivamente às autoridades brasileiras.O outro caso é a expulsão, que só pode acontecer, conforme a legislação brasileira, quando o preso cumpriu a pena pelo delito praticado no País. Nos três casos, entretanto, qualquer decisão só poderá ser tomada quatro anos depois do julgamento dos seqüestradores, período em que cessam as chances de interposição de recursos.

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