Governo não vai recorrer contra identificação de americanos

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse hoje que "é remota" a possibilidade de o governo entrar com recurso na Justiça contra o juiz de Mato Grosso que determinou que todos os norte-americanos sejam identificados na chegada ao Brasil, "sem antes se encontrar uma alternativa para o caso". A alternativa a que Dirceu se refere é a edição de uma medida por parte do governo, a princípio, uma portaria, que estabeleceria regras para a entrada de estrangeiros no País. Dirceu salientou no entanto, que neste caso, é preciso se levar em conta que "existe um problema de soberania e de reciprocidade".Amanhã, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, se reúne com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio daAlvorada, para discutir os temas da viagem ao México, a partir de domingo. E o fichamento dos norte-americanos poderá ser umdos temas do encontro de Lula com o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, na segunda-feira, em Monterrey, noMéxico. Mesmo que haja decisão posterior de entrar na Justiça, para tentar restabelecer que apenas o Executivo pode tratardesse assunto, isso não ocorrerá antes de segunda-feira.José Dirceu explicou ontem que o Ministério da e o Itamaraty estão terminando uma avaliação sobre a questão da entrada dosnorte-americanos no Brasil. "A hipótese de o governo entrar com o recurso sem antes se encontrar uma alternativa é remota",declarou o ministro, acentuando que ontem mesmo o noticiário já traz a informação de que os ministros das Relações Exteriorese Justiça estão trabalhando para encontrar uma alternativa. ?Também estamos procurando uma solução de reciprocidade com ogoverno dos Estados Unidos." Segundo José Dirceu, o ideal é que haja reciprocidade. ?Nós não podemos simplesmente abrirmão - nem podemos, porque aí se trata de uma decisão judicial - se existe por parte de um país uma decisão com relação aosturistas brasileiros e ao visto para o cidadão e a cidadã brasileira. A norma internacional é que haja reciprocidade".

Agencia Estado,

09 de janeiro de 2004 | 20h33

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