Governo oferece acordo para permitir CPI do apagão aéreo

PT alegou que não havia um fato determinado para ser investigado na comissão

Com medo do desgaste político de impedir a instalação da CPI para investigar o apagão aéreo, o governo recuou nesta quarta-feira e propôs um acordo com a oposição para permitir o funcionamento da comissão. Os aliados ainda tentarão mudar o texto do requerimento para restringir a atuação da CPI. Na sessão desta quarta da Câmara, os governistas tentaram uma manobra regimental, que se mostrou desastrosa, para evitar a CPI. O PT e seus aliados, alegando que não havia um fato determinado para ser investigado, pré-requisito para uma CPI, entraram com recurso contra a criação da comissão de inquérito e forçaram uma votação no plenário para transferir a discussão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que na prática significaria não instalar a CPI. A manobra do governo poderia, no entanto, ser inócua, porque corria o risco de ser derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), assim como aconteceu com a CPI dos Bingos. O embate no plenário durou quase quatro horas e provocou o primeiro racha grave entre governo e oposição desde que Arlindo Chinaglia (PT-SP) assumiu a presidência da Câmara. A oposição acusou Chinaglia de ter feito um jogo combinado com o governo e com o PT, porque assinou o ato criando a CPI, mas permitiu que o PT questionasse sua decisão para impedir a instalação da comissão. Durante todo o dia, o PT e os partidos da base tentaram convencer deputados aliados que assinaram o pedido de CPI a recuar e tirar o requerimento de tramitação. Das 211 assinaturas para a CPI, 111 foram de deputados de partidos que integram a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como a operação fracassou, os governistas decidiram pela manobra no plenário. Os deputados petistas Cândido Vacarezza (SP) e João Paulo Cunha (SP) cochichavam com Chinaglia no fundo do plenário antes de o presidente começar a sessão. Outros petistas acompanhavam os procedimentos de Chinaglia na Mesa dos trabalhos já avisando que haveria o recurso à decisão do presidente. No requerimento, os deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Otávio Leite (PSDB-RJ) pedem a criação da CPI para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfico aéreo brasileiro, chamada de apagão aéreo, desencadeada após o acidente com o avião da Gol e o jato Legacy em 29 de setembro do ano passado. "Não há fato determinado, é difuso e confuso. O que é apagão aéreo?", argumentou o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), para pedir a derrubada da CPI. O líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), criticou o PT por impedir o funcionamento da comissão e fez um discurso que silenciou o plenário. "Nós sabemos que há fato determinado. Há 154 fatos determinados: os mortos do acidente da Gol. O que a Câmara quer dizer com isso? Que não houve o episódio? Que nada aconteceu? O governo não se fortalece se escondendo, mas lutando", alfinetou o pedetista. "Só há uma palavra para essa manobra do governo: medo. Que governo é esse que não quer uma CPI que trata de um assunto que atinge a população?", argumentou o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA). Deputados da base contaram que um grupo de petistas que queria a retirada do apoio à CPI argumentou que o governo não quer correr o risco de a CPI acabar investigando as obras de reformas nos aeroportos.