Governo ouvirá a ONU para mudar lei dos crimes hediondos

O governo brasileiro vai discutir com o Instituto Latino Americano das Nações Unidas Para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud) uma parceria para a revisão da lei dos crimes hediondos. Em 14 anos de vigência, a lei, segundo o Ministério da Justiça, não reduziu a criminalidade e ainda contribuiu para aumentar as rebeliões nos presídios. A primeira reunião de trabalho para tratar da parceria será realizada nesta sexta-feira, em São Paulo, entre o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e o Conselho de Coordenação do organismo no Brasil. Thomaz Bastos voltou a defender hoje a necessidade de rever a lei dos crimes hediondos porque, para ele, a lei foi sendo descaracterizada ao longo dos anos e enxertada por crimes não originalmente previstos entre os de extrema gravidade. "Acho que temos de rever essa lei. Ela foi acrescentada ao sabor de circunstâncias. É o que se chama de legislação de pânico. Agora é preciso que a gente avalie o que a lei fez de bom e de mau, para sabermos se deve ser mantida, mudada ou revogada", afirmou. Ele quer que toda a sociedade participe da discussão, inclusive os opositores da revogação da lei. O Ilanud no Brasil prioriza o estudo de políticas dedicadas à prevenção do crime organizado, narcotráfico e acordos judiciários internacionais. O Instituto, que tem posição em favor da progressão da pena e do uso da prisão como instrumento de recuperação, já realiza desde 1989 estudos relevantes na área penitenciária para o governo brasileiro. Segundo Thomaz Bastos, a taxa de encarceramento no Brasil, hoje, é de 164 presos por 100 mil habitantes, contra os 74 mil presos em 1992. Embora esse número reflita um ganho de eficiência do sistema prisional, o poder de atender a demanda, conforme o ministro, é insuficiente para o poder público. Os números apontam também para uma quebra do sistema de progressão de penas. O déficit, hoje, já é de mais de 100 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro A demanda é de 3,5 mil novas prisões por mês.