Governo paulista pode usar fundo de multas para subsidiar pedágios

As tarifas de pedágio dificilmente serão reajustadas no dia 1º de julho com base no IGP-M acumulado nos últimos 12 meses. A informação é do diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Silvio Augusto Mincioti. O reajuste está no contrato entre o governo e concessionárias e, se aplicado integralmente, deveria ficar entre 8,5% e 9%.Mincioti, disse hoje que estuda duas alternativas para compensar as concessionárias por um reajuste menor nos pedágios. "Uma hipótese seria explorar espaços publicitários ao longo das rodovias", disse. Mas isso é proibido por lei. Atualmente, as placas publicitárias só podem ser instaladas nas propriedades particulares às margens das estradas. A outra medida seria criar um fundo que receberia parte do dinheiro arrecadado com as multas aplicadas nas estradas. Isso também depende de lei, reconhece o diretor. Mas não é apenas nas questões legais que esbarra a proposta de Mincioti. Um reajuste menor nas tarifas em plena campanha para sucessão no governo poderia parecer manobra eleitoral. "Seria inevitável essa comparação se conseguíssemos uma redução significativa no reajuste", argumenta o secretário dos Transportes de São Paulo, Michael Paul Zeitlin. Concessionárias procuradas pela reportagem não se pronunciaram.

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