Governo pede 'paciência' e promete regularização

Rodrigo Rollemberg se comprometeu a entregar, até o fim de 2018, escrituras para cada uma das casas do Sol Nascente

André Borges e Luísa Martins, O Estado de S.Paulo

15 Janeiro 2017 | 03h00

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, colocou todos os problemas que castigam a população do Sol Nascente na conta de governos anteriores. Em entrevista ao Estado, o governador disse que "há uma cultura da grilagem de terras que se arrasta há muito anos na região" e que, somente agora, essa postura passou a ser combatida.

"As comunidades foram se instalando nessa região por conta da omissão de outros governos. Então é preciso que haja um pouco de paciência. Hoje há um compromisso do governo com o Sol Nascente. Estamos combatendo com muito rigor e custo político esse problema da grilagem" disse o governador.  "Quando assumi o governo, havia um orçamento da Caixa de R$ 167 milhões já aprovado para a rede de esgoto, calçamento e asfalto da região, mas esse recurso não foi usado. E agora nós estamos usando esse dinheiro."

Rollemberg se comprometeu a entregar, até o fim de 2018, quando acaba seu mandato, escrituras para cada uma das casas do Sol Nascente. Para isso, o governo adotou uma linha de corte: todas as ocupações feitas após julho de 2014 terão que ser demolidas. Aquelas que foram feitas antes dessa data serão analisadas e, caso não estejam em locais de risco ou onde estejam previstas obras como abertura de ruas, por exemplo, entrarão em processo de regularização.

Antes de entregar as escrituras, o governo do DF promete concluir a construção da unidade básica de saúde do trecho 1 da favela, que deveria ser entregue no dia 4 de novembro deste ano, mas que até agora só está com 10% de suas obras concluídas, segundo a Secretaria de Saúde do DF. O valor total do projeto é de R$ 2,3 milhões. Por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que "houve um atraso na entrega da obra, porque foram encontradas falhas no projeto estrutural" da unidade. "Estamos com dificuldades financeiras imensas. Essa obra não está no orçamento, o que torna a situação mais difícil. Mas vamos entregá-la até o fim de 2017", comentou Rollemberg.

Segundo Gilson Paranhos, presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), órgão que tem a função de apoiar a regularização de áreas, o Distrito Federal tem encarado um aumento de 70 mil habitantes por ano. "Teríamos que erguer 20 mil casas por ano para poder atender. Então há um déficit de casas, por conta desse crescimento violentíssimo. A ocupação é uma loucura, não acontece nada igual no País. Brasília é hoje a terceira cidade mais populosa do Brasil", comentou. "Por isso, o trabalho de retomada do território é essencial, senão o governo não consegue fazer nada."

Sobre a ausência de redes de esgoto e pavimentação, o secretário de infraestrutura e serviços públicos do DF, Antônio Coimbra, disse que dois dos três trechos que formam o Sol Nascente deverão estar pavimentados até o fim de 2018. A previsão é de que R$ 187 milhões sejam aplicados em drenagem, saneamento e pavimentação.

O governo também foi questionado sobre o lixo que se espalha ao longo das ruas do Sol Nascente, onde moradores chegam a fazer "vaquinha" para pagar alguém disposto a recolher a sujeira. Rollemberg reconheceu a gravidade do problema. "Como as ruas são muito ruins, os caminhões têm dificuldade de entrar nas ruas. E as pessoas jogam os lixos nas travessas."

Por meio de nota, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) informou que a favela será a primeira a estrear um novo serviço de coleta, um sistema que utiliza contêineres semienterrados, e que o lixo será recolhido diariamente por caminhão. "A coleta convencional no Sol Nascente é realizada diariamente, de domingo a sábado. Em alguns pontos da região, o recolhimento é realizado três vezes ao dia", informou o órgão, acrescentando que em alguns pontos a coleta é feita porta a porta.

A respeito da informalidade e precariedade dos serviços de transporte, que dentro da favela é feito praticamente por carros particulares, a DFTrans informou que a região é atendida por 12 linhas de ônibus e que houve aumento de números de viagens neste ano. 

A reportagem encontrou casos de pais que se juntam para pagar gasolina e enviar seus filhos para escolas mais distantes. Sobre este tema, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) informou que a região do Sol Nascente conta com sete escolas, nas quais estão matriculados 3.628 estudantes, e que "os alunos que estudam em outras escolas da região administrativa de Ceilândia são atendidos por transporte escolar." No total, afirmou, "são cerca de 1.773 estudantes, no turno matutino e vespertino, que contam com 25 ônibus."

O governo do DF declarou que, no plano de obras até 2018, há previsão de construção de duas creches, uma escola de ensino fundamental e uma de ensino médio no Sol Nascente. "Os projetos estão em fase de elaboração", informou a SEEDF.

 

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