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Governo pede que EUA isentem brasileiros de identificação

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Por Agencia Estado
Atualização:

O governo brasileiro manifestou-se hoje pela primeira vez a respeito do fichamento dos turistas norte-americanos que chegam ao País, medida determinada nos últimos dias de 2003 por um juiz federal de Mato Grosso. Embora não tenha dito isso explicitamente, o governo demonstrou de forma clara que concorda com a medida. Em nota divulgada hoje, o Ministério das Relações Exteriores informa que o ministro Celso Amorim reiterou à embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Donna Hrinak, a importância de se chegar a uma solução para isentar os brasileiros do novo sistema de identificação adotado pelo governo norte-americano, na chegada àquele país, a exemplo do que já ocorre com os cidadãos de 27 países. Ao se referir às medidas de identificação dos norte-americanos que estão chegando ao Brasil, determinadas pela Justiça, o ministro, segundo a nota, ressaltou que as principais preocupações do governo brasileiro são com a manutenção do "alto nível" das relações entre e Estados Unidos "e sobretudo a necessidade de assegurar tratamento condigno aos nacionais brasileiros que ingressarem naquele país". "É sob essa ótica que está sendo examinada a aplicação do princípio da reciprocidade, elemento básico das relações internacionais, no controle de entrada de cidadãos norte-americanos no Brasil", afirma a nota. O prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, já se manifestou contra a exigência de fichamento dos americanos. Ele diz que a medida prejudica a economia do município, por afastar turistas, e argumenta que essa medida só poderia ser tomada pelo Executivo, e nunca por um juiz federal. Ontem, a Procuradoria-Geral do município do Rio entrrou com uma ação no 3º Juizado Especial Federal Cível para tentar derrubar a exigência.

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