Governo pode decretar estado de defesa no Rio

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que apesar de os confrontos entre polícia e traficantes no Rio de Janeiro estarem controlados, a situação ainda é preocupante. Ele anunciou que o governo federal está disposto a cooperar com o governo do Estado para solucionar a crise e que se for necessário, vai decretar estado de defesa na capital. Até o momento, as polícias Civil, Militar e Federal trabalham para minimizar o confronto. O Palácio do Planalto decidiu que qualquer solução a ser adotada pelo governo federal ocorrerá em sintonia com a governadora Rosinha Matheus. Hoje, foram liberados R$ 9 milhões, do Fundo Nacional de de Segurança Pública, para o Rio de Janeiro. Esse dinheiro, segundo Bastos, seria liberado nesta semana, independentemente da crise no Estado. Estado de defesa - O estado de defesa é adotado por decreto pelo presidente, depois de ouvir os Conselhos da República e da Defesa Nacional, para preservar a ordem pública, conforme a Constituição Federal. No caso do Rio de Janeiro, a medida poderia ser adotada por causa da instabilidade institucional. Se o governo decidir pela adoção do estado de defesa, poderá colocar algumas restrições ao direito individual das pessoas. Neste caso, seriam proibidas as reuniões, sigilo nas comunicações telefônicas e, caso seja necessário, também nas correspondências.O tempo de duração do estado de defesa, conforme determina a lei, não pode ultrapassar a um mês, podendo ser prorrogado apenas por mais uma vez se persistirem a onda de violência no Estado. No caso, as Forças Armadas poderiam assumir o papel de polícia, mas todos os eventuais prisioneiros ficam à disposição da Justiça. Ninguém, no período de vigência do estado de defesa poderá ficar preso por mais de 10 dias. O estado de defesa terá que ser enviado em 24 horas para ser analisado pelo Congresso, que tem o poder de vetá-lo ou aceitá-lo por maioria de votos. Isso terá que ocorrer em 10 dias, período em que o estado de defesa fica vigorando. Se não for aprovado, imediatamente o decreto presidencial é cancelado.

Agencia Estado,

12 de abril de 2004 | 21h44

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