Governo prepara novo pacote para segurança no Rio

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Por Agencia Estado
Atualização:

A União vai apresentar até o fim da semana à governadora do Rio, Rosinha Matheus, um novo pacote de medidas de combate à violência no Estado. As propostas serão centralizadas em um trabalho conjunto entre os orgãos públicos e sem qualquer tipo de intervenção branca nos órgãos estaduais, ao contrário da primeira sugestão, apresentada no final da semana passada, que foi rejeitada pelo governo fluminense, gerando um princípio de crise entre os governos do Estado e o federal. A União pretende também investir mais recursos no Estado e apressar a realização de um novo concurso público para a Polícia Federal, contratando cinco mil homens, sendo que uma parcela significativa seria enviada ao Rio. O governo federal vai continuar insistindo em federalizar o presídio de Bangu 1, mas não irá assumir Bangu 3, como queria Rosinha. O pacote será uma espécie de mutirão com o objetivo de atacar crimes comuns, como homicídios e o narcotráfico. O projeto será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Desta vez, o governo federal não deverá impor a subordinação das polícias Civil e Militar do Rio ao comando do Centro Operacional de Segurança Integrada (Cosi), formado pelo Exército e Polícia Federal. Segundo fontes do Ministério da Justiça, todos os orgãos envolvidos ? PF, Polícia Rodoviária Federal, policiais estaduais, Ministérios Público Federal e Estadual e Justiça ? terão que assinar um termo de adesão se comprometendo a atuar, cada um em sua área. Nesta terça-feira, Thomaz Bastos evitou falar sobre o pacote, mas se reuniu durante todo o final de tarde com o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda e o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, e outros assessores ligados ao setor. Até o início da noite, ainda não haviam fechado as propostas a serem levadas a Rosinha. "Muitas das coisas são pontuais e atendem às contrapartidas apresentadas na semana passada pela governadora do Rio", informou um assessor de Thomaz Bastos. O mutirão teria como meta principal apressar o andamento dos inquéritos envolvendo principalmente homicídios, priorizando os casos mais recentes. A PF e a polícia Civil do Rio teriam o papel de polícias judiciárias, enquanto que a PM poderia fazer autuações e não apenas atuar de forma ostensiva. Os dois Ministérios Públicos atuariam de forma conjunta ajudando nos processos. Questões menores O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, minimizou as divergências entre o governo federal e a governadora Rosinha Matheus, nas operações contra a criminalidade no Estado. "Eu conversei com a governadora Rosinha e a opinião dela é muito clara: as medidas (tomadas pelo governo federal) são positivas, estamos no caminho certo e vamos trabalhar juntos", disse. O governo, segundo Dirceu, dará atenção especial ao Rio e apoiará a reativação da indústria naval, o desenvolvimento econômico e a busca de soluções diante da crise financeira do Estado. "Isso não significa que precisamos estar de acordo em tudo. Nós vamos deixar de lado essas questões menores." Dirceu disse que o governo avalia propostas de mudanças na Polícia Federal e no setor de inteligência militar para reforçar as ações dos Estados de combate ao narcotráfico e ao crime organizado. "Acabou a época em que o governo federal ficava ausente dessa questão", afirmou Dirceu, durante lançamento do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, no Palácio do Planalto. "Evidentemente que ninguém pensa que apenas medidas repressivas resolverão a questão do crime organizado no Rio e no Brasil", disse. "Não é uma tarefa simples, que se resolve com bravatas." Bangu Uma das indecisões do governo federal, e que foi discutido durante a reunião, seria a proposta da governadora de a União assumir o presídio de Bangu 3. Para que isso acontecesse, haveria a necessidade da realização imediata de um concurso público para a contratação de 3.600 agentes penitenciários federais. "Ainda não há uma posição fechada sobre este assunto", disse um dos assessores do Ministério da Justiça, que participou do encontro com as autoridades da Segurança Pública. Dentro do governo federal existe uma orientação de evitar atritos com as autoridades do Rio, mesmo com as críticas feitas pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Josias Quintal, e pelo prefeito do Rio, César Maia (PFL). Mas as declarações de ambos causaram um mal estar, já que esta não é a primeira vez que Quintal entra em atrito com a União. A primeira vez ocorreu em abril de 2001, quando o Exército da Colômbia prendeu o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Todo o trabalho de monitoramento do traficante foi feito pelo setor de inteligência das polícias federais brasileira e colombiana, mas Quintal foi a Bogotá buscar o traficante, para reforçar a imagem da sua secretaria. Veja o especial:

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