Governo proíbe emendas para promoção de eventos

Todas as emendas ao Orçamento de 2011 que destinem verbas para a promoção de eventos ligados ao turismo interno serão cortadas, afirmou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Se o Congresso não tirar (as emendas), o governo vai restringir por conta própria", advertiu.

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2010 | 00h00

"Estamos avisando isso antecipadamente ao Congresso".

Bernardo já falou com a nova relatora do Orçamento, senadora Serys Shlessarenko (PT-MT), para barrar tais propostas. Conforme revelou o Estado em uma série de reportagens, o senador Gim Argello (PTB-DF) destinava verbas federais a entidades de fachada, sob o pretexto de realizar festas para a promoção do turismo interno. Diante das denúncias, Argello perdeu a relatoria.

Em sua edição de ontem, o Estado informou que o deputado não estava sozinho. As verbas reservadas à promoção desses eventos, que originalmente eram de R$ 32,6 milhões, cresceram 2.351%, para R$ 798,8 milhões, após receber 577 emendas. "As denúncias são graves", disse Bernardo. "Elas podem significar que há uma coisa séria acontecendo."

Segundo o ministro, os órgãos fiscalizadores, como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público deverão investigar esses repasses.

Desde 2009, a CGU vinha trabalhando com o Ministério do Turismo em medidas para minorar o risco de desvios. O ministro informou que neste ano o governo acertou com o Congresso que a maior parte das emendas destinando à promoção de festas por entidades privadas fosse cancelada e o dinheiro redirecionado à infraestrutura turística.

De acordo com a consultoria de Orçamento da Câmara, dos R$ 798,8 milhões aprovados para patrocinar festas, R$ 433 milhões mudaram de destinação. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 já proíbe que entidades privadas recebam verbas para esse tipo de destinação.

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