Governo quer alterar CNH, limites e forma de pagar multa

O Ministério das Cidades, que coordena o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), enviou anteontem à Casa Civil um projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além de reajustar em 68% o valor das multas para motoristas alcoolizados flagrados nas blitze da chamada lei seca, o texto proíbe o parcelamento de multas em todo o País.Discutido desde o início do ano dentro do governo, o projeto que terá ainda de passar pelo Congresso corrige o valor de todas as infrações com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre 2000 e 2007. A multa por infração gravíssima, por exemplo, passa de R$ 190 para R$ 315 e a por dirigir embriagado, de R$ 955 para R$ 1.625. Ainda serão modificadas regras para a obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH), alvo de uma série de fraudes em São Paulo, como o Estado revelou nesta semana. A primeira carteira terá prazo de validade de dois anos.O Ministério das Cidades pretende também tornar obrigatória a instalação de placas dianteiras em motos e quer alterar as categorias de penalidade para quem ultrapassa os limites de velocidade. O texto atual do código define as infrações por meio de porcentuais: quem trafega com velocidade acima de 50% do que é permitido comete infração gravíssima. A nova proposta altera para 30km/h esse limite.OUTROS ESTADOSO Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo informou ontem que passará a somar os pontos na carteira de quem recebeu multas de trânsito em outros Estados e municípios desde 2004. Segundo o órgão, os dados sobre essas infrações ainda não estavam disponíveis e, por isso, não podiam ser computados nos prontuários dos motoristas.Desde segunda-feira, São Paulo começou a cobrar os valores relativos a 850 mil multas vencidas aplicadas desde 2004 a veículos paulistas em outras unidades da federação e em trechos paulistas de rodovias federais e não devidamente pagas pelos proprietários. A cobrança é feita diretamente pela Secretaria de Estado da Fazenda. COLABOROU VITOR SORANO

Fernanda Aranda, O Estadao de S.Paulo

24 de setembro de 2008 | 00h00

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