Governo quer barrar CPI do trabalho escravo

O governo paulista trabalha para impedir a criação de um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa que investigue o trabalho escravo no Estado de São Paulo.

Fernando Gallo, O Estado de S.Paulo

01 Setembro 2011 | 00h00

O pedido foi feito por um integrante da base, deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), e tem apoio de parlamentares aliados ao governo e da oposição. Até ontem, o pedido de instalação de CPI já havia sido assinado por 41 deputados, 9 a mais que o mínimo necessário.

O pedido foi protocolado na semana passada, após investigação do Ministério do Trabalho que acusou a marca de roupas Zara e outras confecções de explorarem imigrantes em condições análogas à escravidão para fabricar seus produtos.

Desde então, deputados se esforçam para tentar modificar o regimento da Assembleia para permitir a instalação de uma sexta CPI. Pelas regras atuais, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente. Alguns deputados, entre eles o próprio Bezerra e o líder do PT na Casa, Ênio Tatto, tentam angariar apoio para que o regimento preveja a possibilidade de instalação de uma sexta comissão, desde que haja uma premissa de urgência, como alegado no caso do trabalho escravo. "Um regimento que não serve pra defender a dignidade humana tem que ser revisto e mudado", sustentou Bezerra.

A proposta foi discutida na reunião do colégio de líderes ocorrida anteontem. O único a se manifestar contrário à mudança foi o líder do governo, Samuel Moreira (PSDB). O governo teme que a mudança abra precedente para a instalação de outras CPIs consideradas indesejáveis pelo Palácio dos Bandeirantes. "Você começa a trabalhar com exceções. As CPIs têm que obedecer a uma ordem cronológica", afirmou Moreira, que negou que o governo esteja preocupado. "Não tem nada relacionado ao governo. A CPI foi proposta por um deputado do partido do governador. Eu mesmo assinei o pedido."

O tema das CPIs remonta ao início do ano, quando uma manobra endossada pela presidência da Casa permitiu que a base governista entupisse a fila de CPIs com propostas anódinas, que não investigam o governo.

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