Ricardo Botelho/MInfra
Ricardo Botelho/MInfra

Governo quer implantar Registro Positivo para motoristas em até seis meses

Iniciativa, prevista em lei, vai cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2022 | 18h46

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, assinou nesta quarta-feira, 4, a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A iniciativa, prevista em lei, vai cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. A previsão é de que o registro seja implantado em até seis meses. Segundo a pasta, os órgãos estaduais poderão conceder benefícios fiscais ou tarifários aos motoristas que fazem parte do cadastro e, para tanto, tenham tido boa conduta no trânsito.

Para entrar no registro, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê autorização prévia e expressa do potencial cadastrado. "O cadastro positivo para os condutores permite que a gente tenha, agora, também, uma outra forma de incentivar o nosso condutor", disse Sampaio. Entre os órgãos que poderão dar benefícios aos integrantes do cadastro estão as seguradoras e os governos estaduais e municipais.

A assinatura foi realizada no lançamento da campanha do Maio Amarelo, que conta com ações de conscientização de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres para o cumprimento das leis de trânsito e prevenção de acidentes. No evento, Sampaio reconheceu que a medida do Registro Positivo depende de decisões dos Estados e municípios, já que envolve a arrecadação desses entes.

"A gente trabalha muito num formato punitivo: falhou, tem multa. Mas é importante ter a ideia do cadastro positivo. Por que não o cidadão que não teve infração de trânsito em um ano não ter desconto no IPVA, no seguro? Esse é o esforço nosso de criar uma agenda positiva. Obviamente envolve uma série de outras questões, com relação às finanças dos Estados e municípios", disse.

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