Governo do Maranhão
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Governo quer implantar sistema penitenciário alternativo a jovens infratores

Modelo focado em rotina de ensino e trabalho é planejado em unidades no CE e em MG e pode ser expandido para outros Estados

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

01 Novembro 2017 | 12h57

BRASÍLIA - Após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quarta-feira, 1º, com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou que um plano está sendo traçado para implementar duas unidades da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) no País voltadas a adolescentes apreendidos. O objetivo desse programa é mudar o paradigma dos espaços dedicados a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, como a internação, com o foco na recuperação.

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As primeiras unidades serão em Fortaleza, no Ceará, e em Itaúna, em Minas Gerais. A Apac Juvenil de Itaúna já havia sido anunciada em junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com previsão de funcionamento a partir de março de 2018. Seria um modelo de internação focado em reabilitação. Segundo o ministro, posteriormente, o plano é expandir a ideia para utilização em outras partes do País.

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Nas Apacs, o interno cumpre rotina de ensino e trabalho, com suporte de voluntários e funcionários, e é responsável até pela segurança, já que o local não dispõe de agentes prisionais.

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Criado há mais de 40 anos, o sistema alternativo tem 50 unidades voltadas  a presos maiores de 18 anos funcionando em cinco Estados brasileiros - Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia e Rio Grande do Norte. 

"As duas seriam experiências referências para que a gente possa propagar e estender para outros Estados à medida que o projeto se torne viável e importante", disse o ministro da Educação.

Mendonça Filho e Torquato Jardim explicaram que está em análise uma forma de o governo federal injetar recursos em projetos deste tipo.

 

"O papel do Ministério da Justiça  nesse notável projeto é primeiro encontrar justificativa legal para o (uso do) Fundo Penitenciário (Funpen)", disse Torquato Jardim.

Segundo o ministro da Justiça, a medida provisória que trata do Funpen tinha expressão legal para autorizar o financiamento para esse tipo de atividade, mas, "no projeto de conversão, essa linguagem foi retirada no Congresso". "Temos agora que reconstruir a concepção do Funpen para atender essa demanda social."

Outro ponto que teria de ser avaliado, posteriormente, é a quem seria destinado o recurso do Funpen, se ao MEC, ao município ou à Apac na pessoa jurídica. 

O Funpen foi criado em 1994 e tem como principais fontes de recursos os 3% oriundos da arrecadação de loterias do governo federal e 50% do total de custas judiciais recolhidas pela União. A lei que o criou prevê aplicação das verbas na construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, além de outras atividades de manutenção.

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