Governo quer mais 1.853 cargos, na AGU e no Itamaraty

Os dois projetos enviados à Camara não dizem de onde sairão os recursos para pagar os novos contratados.

Denise Madueño / Brasília, O Estado de S.Paulo

07 de julho de 2010 | 00h00

A três meses das eleições, o governo enviou à Câmara dois projetos de lei criando 1.853 cargos para o Ministério das Relações Exteriores e para a Advocacia-Geral da União. Eles serão preenchidos a partir do próximo ano, já com novo presidente da República. Outros cinco projetos, enviados à Casa pelo Tribunal Superior do Trabalho, criam novas varas e outros 230 cargos e funções comissionadas em tribunais regionais.

Juntos, os sete projetos representam um aumento de R$ 273,75 milhões nas contas públicas, segundo levantamento feito pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Uma parcela de R$ 242,27 milhões corresponde a projetos do Executivo e outros R$ 31,48 aos do Judiciário.

"O governo está desconectado em matéria de gestão. Não faz sentido querer votar criação de cargos se daqui a três meses teremos um novo presidente eleito", criticou o deputado tucano. "O governo não aponta fonte de recurso para esses gastos. Ele desrespeita, dessa forma, o princípio geral da administração e da responsabilidade fiscal: para cada despesa permanente, indicar de onde virão os recursos."

No projeto enviado pelo governo criando 400 cargos na carreira de diplomata e 893 cargos de oficiais de chancelaria, o governo ressalta que houve aumento da participação do Brasil nos foros internacionais e maior protagonismo do País no cenário mundial, além da abertura de postos diplomáticos no exterior. Atualmente, há 1.397 diplomatas no quadro do Ministério das Relações Exteriores e 849 oficiais de chancelaria em atividade.

Escalonados. A proposta propõe o preenchimento dos cargos de diplomatas de maneira escalonada, 100 por ano. No caso dos oficiais de chancelaria, seriam 125 por ano. O preenchimento dos 560 cargos de advogados da União também seriam preenchidos de forma gradual: 280 cargos no próximo ano e outros 280 cargos em 2012.

Nenhum dos dois projetos encaminhados pelo governo traz o valor dos gastos na exposição de motivos, a parte da proposta usada para justificar o envio do projeto. Apenas diz que as despesas serão cobertas pelo Orçamento.

O projeto do Ministério de Relações Exteriores também transforma 346 cargos de assistente de chancelaria em 172 cargos de oficial de chancelaria. Nesse caso, o projeto especifica que não haverá aumento de despesa. Nos projetos encaminhados à Câmara, o TST atribui a necessidade de criação de varas e de cargos ao aumento das demandas trabalhistas.

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