Governo quer que operadoras bloqueiem celular em presídios

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) doMinistério da Justiça, Maurício Kuehne, definiu como "necessáriae urgente" a proposta, apresentada pelo governo paulista, detornar operadoras de telefonia responsáveis pelo bloqueio dosinal de celulares em presídios. "Assim, poderão existirmilhares de aparelhos celulares dentro das prisões, porquenenhum vai funcionar." O combate ao uso de celulares em presídios tem sidoprioridade para autoridades desde 2001, quando, a partir doantigo Complexo do Carandiru, em São Paulo, o Primeiro Comandoda Capital (PCC) comandou a maior rebelião da história dosistema carcerário, com motins em 29 presídios. Depois disso, aSecretaria de Administração Penitenciária (SAP) instaloubloqueadores em oito unidades - cada aparelho custou de R$ 100mil a R$ 200 mil. Mas isso não foi suficiente para impedir o usodos telefones. Após a tentativa de resgate de presos na Penitenciária 1(P1), em Presidente Bernardes, há uma semana, a SAP encontrou 26celulares em poder dos detentos e admitiu: vistorias e revistas,novos equipamentos de raio X e até mesmo o bloqueio já existentenão são totalmente eficientes diante do avanço tecnológico datelefonia celular. Hoje, só há 100% de bloqueio nas ligaçõesfeitas por meio da Vivo, uma das três operadoras que atuam noEstado. Segundo Kuehne, o processo de mudança da legislação édemorado, mas não há outro jeito. Para impor qualquer obrigaçãoàs empresas, além da aprovação de uma lei, é preciso fazeralterações nos contratos de exploração do serviço assinados coma Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Há três anos, quando São Paulo começou a comprarbloqueadores, a Anatel forneceu certificado da eficiência dosequipamentos. Em pouco tempo, contudo, as operadoras adotaramtecnologias mais modernas e apenas parte das ligações ficouefetivamente bloqueada. A SAP, então, parou de comprar bloqueadores. Fez umaparceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e apresentou aproposta de responsabilizar as operadoras pelo bloqueio."Se elastêm competência para expandir o sinal, também têm para bloquearo sinal nos locais indicados como de segurança e devem fazerisso de maneira simultânea", alegou um assessor da SAP ouvidopelo Estado. Em novembro, o Conselho Nacional de Política Criminal ePenitenciária (CNPCP) aprovou a proposta e enviou-a para análisedo gabinete do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e daAnatel. Segundo Kuehne, um dos 13 titulares do CNPCP, a medidareduziria o poder de comando dos líderes de facções criminosas."Ela é válida, necessária e urgente, porque não adianta o Estadoinvestir em mais bloqueadores de sinal para as prisões, já que atecnologia evolui e, naturalmente, esses instrumentos ficamobsoletos." Por isso, diz, só se conseguirá cortar a comunicaçãodas quadrilhas com líderes presos se as próprias companhiascriarem inovações tecnológicas que permitam restringir seu sinalnas áreas de segurança indicadas pelos governos. Para não jogar dinheiro fora comprando bloqueadoresobsoletos, a SAP redirecionou o orçamento. Os recursos queseriam investidos nos equipamentos foram aplicados na compra deaparelhos de raio X, que já estão em operação em 44 das 140unidades prisionais do Estado. Em outras 27 há aparelhos em fasede instalação. Os equipamentos funcionam como os de aeroportos ecustam de R$ 80 mil a R$ 100 mil a unidade. Apesar dos raios X e das revistas rigorosas - mulherestêm de ficar nuas e se abaixar três vezes diante de agentes -,visitantes ainda levam celulares inteiros ou desmontados para osdetentos. A SAP apreende de seis a oito aparelhos por mês, emmédia - eles geralmente são descobertos na revista geral, sórealizada quando a direção da unidade julga necessário. AAgência Estado não localizou hoje representantes das empresas detelefonia para comentar o assunto

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