Governo quer reduzir poder de empresas de água e esgoto

O governo está concluindo uma nova política para o setor de saneamento que vai reduzir o poder de empresas estaduais de água e esgoto como a Sabesp, por exemplo. Hoje, segundo informou à Agência Estado o secretário de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, a empresa estadual fixa tarifas de água e esgoto, sem abrir sua planilha de custos para as prefeituras. "É por isso que a Sabesp entrou em conflito com as prefeituras do ABC", disse. Pelo novo modelo, redes de água e esgoto que atendam a mais de um município serão geridas por um colegiado do qual participarão a empresa e as prefeituras envolvidas. Dessa forma, os municípios passarão a interferir na distribuição dos serviços, no preço e nos investimentos. O novo modelo foi criticado pela Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe). "Do jeito que está esse novo marco regulatório, empresa nenhuma vai querer investir", disse o assessor técnico da entidade, Marcos Tadeu Abicalil. O governo deverá colocar em audiência pública, até o fim deste mês, dois anteprojetos de lei que regulamentarão os serviços do setor. Hoje, o ministro das Cidades, Olívio Dutra, encaminhou os textos à Casa Civil da Presidência. Após exame da área jurídica do Planalto, os anteprojetos serão tornados públicos para receber críticas e sugestões, antes de ganhar uma versão final que será encaminhada ao Congresso.