Governo quer referendo popular sobre porte de armas

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), admite que o governo tem interesse em incluir no projeto de lei que proíbe o porte e venda de armas no Brasil a previsão de um referendo popular a ser realizado junto com as eleições municipais do próximo ano. A idéia foi apresentada pelo autor do projeto, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que considera o referendo uma fórmula para resolver uma questão polêmica na sociedade. O líder lembrou que a lei em vigor já é rigorosa mas, na suaavaliação, é ineficiente na medida em que prevê penas para quem possui armas ilegalmente. Segundo ele, o objetivo é desarmar a sociedade e reduzir o índice altíssimo - 83%, segundo ele - de crimes cometidos por motivos fúteis e não por bandidos. Renan Calheiros disse ainda que o Estado deve fazer um esforço para combater o contrabando de armas na fronteira e regulamentar a lei que permite o abate de aviões em vôos cladestinos sobre o território nacional. Para Calheiros, a regulamentação só não foi feita ainda em virtude das pressões do governo dos Estados Unidos que não deseja que o Brasil tenha uma legislação deste tipo. A pedido do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), será instalada nesta terça-feira uma comissão mista no Congresso para tratar exclusivamente da proibição de porte e venda de armas. João Paulo pediu a instalação dessa comissão mista porque a questão da proibição do porte e venda de armas não foi incluída na pauta da convocação extraordinária da Câmara.

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