Governo quer regras fixas para execução dos ''restos a pagar''

Para neutralizar futuros problemas políticos com a base aliada no Congresso, o governo quer criar regras mais "amarradas" para a execução dos "restos a pagar", mecanismo pelo qual despesas contratadas em um ano podem ser pagas no ano seguinte.

Renata Veríssimo / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 Abril 2011 | 00h00

A indicação de que o governo pode cancelar as despesas contratadas no governo Lula provocou a reação de parlamentares e prefeitos que ameaçam orientar suas bancadas a votarem contra projetos de interesse do governo. A pressão dos prefeitos tem pesado na decisão do Planalto. A base aliada tem cobrado a manutenção dos pagamentos, pelo menos referente a 2009.

Diante da pressão, a área econômica do governo vai elaborar estudos para "disciplinar" o uso desse instrumento orçamentário a partir deste ano. "É de interesse de todos, do Executivo e do Congresso, que haja uma regra definida para que todos possam ter clareza de como se dará a execução dos restos a pagar", informou ontem a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

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