Governo quer regularizar posse em favelas em todo o Brasil

O governo dará, na sexta-feira, o primeiro passo para a regularização fundiária das favelas em todo o País. Um grupo, formado pelos Ministérios da Justiça e das Cidades e coordenado pelo técnico na área de urbanismo, Ricardo Pereira Lima, começa a traçar o mapa dos barracos, palafitas e casas improvisadas no Brasil que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), está em torno de 1,6 milhão. As pessoas beneficiadas pelo programa de urbanização e concessão de títulos de propriedade serão cadastradas de acordo com o período de moradia no local, desestimulando as invasões. "Analisaremos caso a caso, mas não trataremos casos emergenciais", afirmou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, observando que casos como os do Movimento dos Sem-Teto não serão tratados de imediato pelo governo. Hoje, Thomaz Bastos teve a primeira reunião com seu colega da pasta das Cidades, Olívio Dutra, que adotou programa semelhante em Porto Alegre. Ao saber pela imprensa da intenção do governo, o prefeito de Salvador, Antônio Imbassay (PFL), telefonou para o ministro da Justiça oferecendo colaboração, já que a capital baiana também iniciou trabalho semelhante ao pretendido pelo governo federal. "Vamos fazer um enorme mutirão, concentrando recursos para não se desperdiçar nenhum centavo, não desperdiçar energia, quadro técnico e o acervo dos movimentos sociais sobre essas questões", ressaltou Olívio, depois do encontro com Thomaz Bastos. Segundo o ministro das Cidades, uma das intenções é descentralizar as ações, talvez repassando tarefas aos Estados, mas o controle será feito pela União. "Vamos descentralizar a ação, a execução, a operação, mas com controle rígido, para que não se tenha desvio de recursos públicos." Para a coordenadora da União Nacional dos Movimentos de Moradia, Evaniza Rodrigues, a descentralização é bem-vinda, mas exigirá trabalho, principalmente de fiscalização. "A proposta é que o governo federal coordene as ações, projetadas e executadas pelos municípios, desde que aprovadas com participação popular." CréditoA intenção do governo é que, com títulos definitivos em mãos, os moradores das favelas possam ter possibilidade de compras à crediário ou contrair empréstimos bancários para montar pequenos negócios. Segundo Thomaz Bastos, essa medida não vai estimular invasões, como já ocorreu, na área rural. Para o ministro, a adoção de critérios evitará que favelas sejam povoadas por novos moradores ou que haja especulação imobiliária. Um dos critérios já definidos pelo governo será o tempo de moradia. Na reunião de sexta-feira, técnicos dos dois ministérios vão definir um período mínimo, além de discutirem metodologias para a realização do trabalho. O Estatuto da Cidade adota como tempo mínimo ocupação de cinco anos, ininterrupta e sem contestação. Para a posse individual, a área não pode ultrapassar os 250 metros quadrados. Em terrenos maiores, a posse pode ser coletiva. Mecanismos semelhantes valem para a concessão de áreas públicas, regulamentada por medida provisória. Dar agilidade a esses processos de regularização fundiária, segundo Evaniza Rodrigues, é outro problema que o governo deve enfrentar. "As ações de usucapião são muito caras e demoradas." Em relação às concessões de áreas públicas, faltam leis municipais que regulamentem o instrumento em muitas cidades. O papel do governo federal, nesses casos, seria assessorar as comunidades de moradores e os poderes públicos locais.

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