Por Medida Provisória, União pretende mudar previsões de uso de recursos do Fundo Penitenciário e deve incluir pagamento de diárias
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Por Marco Antônio Carvalho
Atualização:
O governo federal pretende mudar por Medida Provisória as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para passar a prever a aplicação das verbas em “políticas de redução de criminalidade” e até no pagamento de diárias a policiais. A medida proposta pelo Ministério da Justiça e discutida no Planalto prevê ainda a transferência direta do dinheiro a Estados e municípios, sem necessidade de estabelecer convênios.
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O Funpen foi criado em 1994 e tem como principais fontes de recursos os 3% oriundos da arrecadação de loterias do governo federal e 50% do total de custas judiciais recolhidas pela União. Apesar de contar com um saldo relevante - de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, era de R$ 3,3 bilhões em outubro -, o fundo enfrenta sucessivos contingenciamentos pelo governo.
A lei que o criou prevê aplicação das verbas na construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, além de outras atividades de manutenção. O que o governo federal planeja agora é ampliar essas previsões para, entre outros pontos, transferir verba para o Fundo Nacional de Segurança Pública, visando à aquisição de equipamentos para as polícias, como armas e viaturas.
Na prática, as mudanças podem dar uma maior margem para ação do Ministério da Justiça na execução do Plano Nacional de Segurança, que deve ser lançado no próximo mês. Sem contar com previsão de aumento no orçamento, a pasta poderia usar com maior discricionariedade os recursos do Funpen, que tiveram o descontingenciamento ordenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado.
A Corte entendeu que a situação de precariedade das unidades prisionais não pode esperar para ser sanada, já que há um déficit de mais de 249 mil vagas no sistema - o País tem cerca de 622 mil detentos. “Recebo essa notícia com surpresa. É lamentável que não tenhamos prioridade para o sistema prisional, que vive uma calamidade, onde os direitos dos presos são sistematicamente desrespeitados. O problema vem de décadas e mudar essas verbas, que já são deficitárias, não deve ajudar”, disse Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes e ex-diretora-geral do sistema penitenciário do Estado do Rio.
Além da previsão de usar as verbas para “políticas de redução de criminalidade”, a minuta da Medida Provisória fala na possibilidade de transferir até 30% do Funpen para Estados no âmbito da execução do Plano de Segurança, “para pagamento de diárias especiais de jornada extra e horas extras para policiais militares, civis ou de peritos oficiais”.
O Ministério da Justiça abriu nesta semana edital de convocação de 7 mil policiais militares da reserva para compor o reforço que será destinado aos Estados no combate aos homicídios - o País registrou 58.492 assassinatos em 2015. O aumento da tropa da Força Nacional, que hoje tem 1,5 mil homens e mulheres, demandará esforço financeiro para as diárias.
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As 25 cidades mais violentas do Brasil
1 / 26As 25 cidades mais violentas do Brasil
As 25 cidades mais violentas do Brasil
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25 - Macaíba (RN)
Segundo o 'Mapa da Violência', Macaíba, no Rio Grande do Norte, é a 25ª cidade com a maior quantidade de homicídios por arma de fogo por número de hab... Foto: DivulgaçãoMais
24 - Santa Cruz Cabrália (BA)
A cidade de Santa Cruz Cabrália, na Bahia, é a 24ª mais violenta do País e apresenta taxa de 75,1 assassinatos com arma de fogo por habitante Foto: Divulgação
23 - Fortaleza (CE)
De acordo com o estudo da Flacso, Fortaleza é a 23ª cidade mais violenta do Brasil, com índice de 75,3 mortes por arma de fogo por habitante; entre as... Foto: EstadãoMais
22 - Jaguaribara (CE)
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21 - Maceió (AL)
Segundo o 'Mapa da Violência', a capital de Alagoas, Maceió, é a mais violenta do País, com índice de 77,2 homicídios com armas de fogo por habitante ... Foto: DivulgaçãoMais
20 - Horizonte (CE)
Com taxa de 77,9, Horizonte, no Ceará, é o 20º cidade mais violenta do Brasil Foto: Divulgação
19 - Tabuleiro do Norte (CE)
Em 19º no ranking da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, com taxa de 78,1, está Tabuleiro do Norte, também no Ceará Foto: Divulgação
18 - Arapiraca (AL)
Arapiraca, em Alagoas, é o 18º município mais violento do País, com 79,7 assassinatos com arma de fogo por habitante Foto: Divulgação
17 - Itaitinga (CE)
A 17ª cidade mais violenta do Brasil é Itaitinga, no Ceará, com índice de 79,9 Foto: Google Street View/Reprodução
16 - Santa Rita (PB)
De acordo com o 'Mapa da Violência', Santa Rita, na Paraíba, é a 16ª cidade com a maior taxa de homicídios com arma de fogo por habitante: 80 Foto: Divulgação
15 - Rio Largo (AL)
Rio Largo, em Alagoas, é o 15º município mais violento do Brasil, com taxa de 80,5 Foto: Divulgação
14 - Porto Seguro (BA)
Na 14ª colocação entre as cidades com maior taxa de homicídios com arma de fogo por habitante está Porto Seguro, na Bahia, com 81 Foto: Rita Barreto/Divulgação
13 - Itabuna (BA)
Também na Bahia está Itabuna, a 13ª cidade mais violenta do País, com índice de 81,2 Foto: Divulgação
12 - Quixeré (CE)
No 12º posto do estudo elaborado pela Flacso está Quixeré, no Ceará, com 85,1 homicídios com arma de fogo por habitante Foto: Divulgação
11 - Marechal Deodoro (AL)
Com taxa de 85,2, Marechal Deodoro, em Alagoas, é o 11º município mais violento do País Foto: Divulgação
10 - Lauro de Freitas (BA)
Lauro de Freitas, na Bahia, é a 10ª cidade com maior número de assassinatos com arma de fogo por habitante: 85,9 Foto: Divulgação
9 - Pojuca (BA)
Outro município baiano entre os mais violentos no 'Mapa da Violência' é Pojuca, com taxa de 87,3, na nova posição Foto: Informações Policiais de Pojuca/Facebook/Reprodução
8 - Simões Filho (BA)
Também na Bahia, Simões Filho é considerada pela Flacso a oitava cidade mais violenta do País, com taxa de 91,4 Foto: Divulgação
7 - Ananindeua (PA)
Entre as 25 cidades mais violentas do Brasil, a única que não se localiza no Nordeste é Ananindeua, no Pará, que aparece com índice de 91,6 na sétima ... Foto: DivulgaçãoMais
6 - Pilar (AL)
Pilar, em Alagoas, é o sexto município com maior taxa de assassinatos com arma de fogo por habitante: 92,5 Foto: Google Street View/Reprodução
5 - Eusébio (CE)
Na quinta colocação entre os municípios mais violentos do País está Eusébio, no Ceará, com taxa de 93,4 Foto: Pedro Queiróz Ribeiro/Wikimedia Commons
4 - Conde (PB)
A quarta cidade mais violenta do Brasil é Conde, na Paraíba; sua taxa é de 94,4 Foto: João Francisco/Secom/Governo da Paraíba
3 - Satuba (AL)
Segundo o 'Mapa da Violência', Satuba é o terceiro município com maior índice de assassinato com arma de fogo por habitante: 95,5 Foto: Divulgação
2 - Murici (AL)
De acordo com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, Murici, em Alagoas, é a segunda cidade mais violenta do País, com taxa de 100,7 homicí... Foto: DivulgaçãoMais
1 - Mata de São João (BA)
Segundo o 'Mapa da Violência', a cidade mais violenta do País é Mata de São João, na Bahia, com 102,9 assassinatos com arma de fogo por habitante. Loc... Foto: Marco Antonio de Carvalho/EstadãoMais
Transparência. O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, demonstrou preocupação com a possibilidade de transferências diretas. “O que não se pode perder é a transparência, que é maior com os convênios. Com Estados e municípios quebrados, temo que a verba acabe sendo usada para outras finalidades, comportamento que tem precedentes nos últimos anos”, disse.
Em nota, o Ministério da Justiça disse que a “posição sobre o tema será anunciada à época do lançamento” do plano.