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Governo quer usar recursos obtidos com Alcântara para reforçar programa espacial

Acordo entre Brasil e Estados Unidos está sendo desenhado para uso comercial da base localizada no Maranhão. 'Sem acordo, Alcântara volta a hibernar', diz brigadeiro

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

03 Agosto 2018 | 00h07

BRASÍLIA -  O Brasil quer empregar os recursos obtidos com o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão, com lançamento de satélites para multiplicar pelo menos por cinco os recursos para o desenvolvimento do seu programa espacial. O Centro de Lançamento está pronto para que dali sejam lançados satélites de qualquer tipo e de qualquer país.

Isso, porém, só poderia acontecer depois de o Brasil assinar um acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos, que está sendo desenhado pelos dois países. Essa aliança retirou das tratativas pontos polêmicos rejeitados pelo Congresso brasileiro, e que estavam previstos no acordo de 2001

O acordo de salvaguarda com os EUA, não prevê aluguel,  arrendamento ou doação de Alcântara para os Estados Unidos. Trata-se apenas um amparo legal para o uso comercial de Alcântara, não importa por qual país, informou o brigadeiro Luiz Fernando de Aguiar, presidente da comissão de implantação de sistemas espaciais.

Ele disse ainda que "o acordo é imprescindível para os lançamentos de foguetes". Explicou que os Estados Unidos têm domínio de 80% do mercado e  equipamentos de praticamente todos os países têm alguma peça americana e que só obtêm consentimento para terem seus equipamentos colocados no espaço por centros de lançamento de países que tenham acordo de salvaguardas com os norte-americanos.  

“Sem acordo, Alcântara volta a hibernar”, comentou o brigadeiro. Ele assegurou ainda que "o acordo de salvaguardas com os EUA não atingirão a soberania do Brasil" e que todos os pontos polêmicos que existiam estão sendo revistos e não serão aceitos.

"Não vamos defender um acordo que não seja bom para o Brasil. Defendemos nossa soberania", declarou, acrescentando que "o acordo para o uso comercial de Alcântara pode ser suspenso a qualquer momento que o Brasil quiser". Segundo Aguiar, "não haverá doação, assim como não há qualquer problema de soberania ou invasão dos Estados Unidos a instalações militares brasileiras". 

Valores

O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossato, declarou que, hoje, o orçamento para esta finalidade no programa espacial brasileiro é de R$ 100 milhões (reais). 

Estima-se que este acordo permitirá de 10 a 15 lançamentos por ano, ao custo de R$ 50 milhões cada. Ou seja, serão, no mínimo R$ 500 milhões, a mais para os programas de desenvolvimento dos nossos satélites. 

O comandante citou que tudo depende do emprego da tecnologia usado por satélites e que os investimentos esta área vão ajudar nos mais diversos segmentos, como agricultura, controle de fronteiras terrestres, tráfego aéreo, banda larga na Amazônia, prevenção de

desastres, devastação, monitoramento de água, ou atendimento médico a distância. 

"Tudo depende de satélite", comentou o comandante da Aeronáutica, ao mostrar a importância do setor, que recebe investimentos significativos em outros países, como a Argentina, nossa vizinha, que investe US$ 1,2 bilhão na área espacial. "O mundo gasta US$ 300 bilhões", citou o brigadeiro Rossato. “Por que não estamos nesse negócio? Ninguém vive mais sem o auxílio das facilidades do espaço e já estamos atrasados nesta corrida".

O comandante disse ainda que um Conselho Nacional do Espaço foi criado, concentrando as necessidades de todos os órgãos públicos neste setor, para otimizar os recursos e os benefícios que cada área pode ter com o uso dos satélites. Trata-se de uma nova governança para o setor. 

Essa união de esforços, justificou ele, poderá permitir o lançamento e uso de satélites melhores com imagens muito mais definidas, feitas e focando áreas que nos interessam. Todo o desenvolvimento do projeto é dual, com objetivos civis e militares ao mesmo tempo, seguindo o exemplo usado no controle do tráfego aéreo brasileiro. 

Além disso, o material a ser produzido pelo satélite será de acordo com o interesse de cada ministério. A Embrapa, por exemplo, já está integrada ao projeto por ter interesse nos benefícios trazidos pelos satélites para suas pesquisas. Segundo Rossatto, o uso de satélites pode baratear custo para inúmeros serviços, inclusive telefonia.

Acordo “o quanto antes” - A expectativa do presidente da comissão de implantação de sistemas espaciais, é que o acordo esteja pronto ainda neste ano para ser apresentado ao Congresso brasileiro. 

“Os americanos entenderam, flexibilizaram, coordenaram e teremos um acordo bem melhor, diferente de todos esses itens que foram falados e que não passaram no Congresso na época. E neste ano vai passar”, observou o brigadeiro.

O ideal é que ele fosse aprovado “o quanto antes”, para que o Centro de Lançamentos de Alcântara pudesse começar a fazer estes lançame

O que muda com o acordo?

Considerando o relatório da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, itens descritos envolvendo o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, de 2001, foram rediscutidos, revistos e flexibilizados, levando em conta os interesses do Estado brasileiro. 

Essas revisões, neste momento, estão sendo feitas em Washington, mas já foram objeto de discussão com o governo brasileiro. Diferentemente do Brasil, o acordo de salvaguardas não precisa de ser apreciado pelo Congresso americano.

Segundo o Estado apurou, alguns dos exemplos de revisão previstos no novo texto do acordo de salvaguardas tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos incluem, pelo menos, três pontos: 

1 - O texto antigo previa entrega de áreas do Centro de Lançamento de Alcântara, situado em uma base militar brasileira, ao exclusivo controle dos Estados Unidos, tornando essas áreas inacessíveis a brasileiros. No novo texto não há entrega, cessão ou arrendamento de áreas do CLA; 

2 - No texto antigo, a alfândega brasileira ficaria proibida de inspecionar remessa de material americano que ingresse no território nacional e esteja destinado à Alcântara, assim como de material que sair do Centro de Lançamento de Alcântara para os EUA. No novo texto as cargas que chegarem ao Centro de Lançamento de Alcântara serão inspecionadas pelos órgãos governamentais competentes conforme prevê a legislação brasileira;

3 - Na salvaguarda anterior, o governo dos Estados Unidos poderia proibir que o Brasil pudesse lançar satélites de nações desafetas dos americanos, ou seja, poderia vetar o uso da base, mesmo estando a base instalada em território brasileiro e o veículo de lançamento de sua propriedade, ou de terceiros.

Pelo novo texto, o Centro de Lançamento de Alcântara mantém o controle da agenda de lançamentos, que poderá lançar engenhos aeroespaciais brasileiros e de qualquer outra nacionalidade. Além disso, os novos termos em discussão indicam que o acordo deixa de ser assimétrico.

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