Governo rebate pedido da OEA no caso Gradi

O governo federal respondeu de forma dura às solicitações feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre as denúncias de uso de presos em operações de infiltração pela Polícia Militar de São Paulo. "O governo brasileiro deplora que a Comissão Interamericana acate, sem análise prévia e mais cuidadosa, insinuações graves a respeito da conduta do Estado brasileiro", afirma o documento de resposta à OEA. A Comissão Interamericana pediu, por meio de medidas cautelares, que o governo transferisse os quatro presos infiltrados em quadrilhas pelo Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância (Gradi) para presídios federais e investigasse exaustivamente o caso para "determinar responsabilidades penais". Em três laudas, o governo respondeu que tomou as medidas necessárias antes do requerimento da OEA. Os quatro presos foram transferidos para os presídios de segurança máxima em Taubaté e Presidente Bernardes. "Registre-se, portanto, que, antes mesmo do recebimento posterior da medida cautelar em 19 de agosto, esses presos já haviam sido transferidos", afirma. A resposta ressalta ainda que o País não possui presídio federal e os detentos estão isolados dos demais presos, com direito a visita de parentes e banhos de sol diários. AutonomiaQuanto às investigações, o governo afirmou que todas as medidas foram tomadas no âmbito do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Justiça (TJ). Os dois juízes-corregedores que autorizaram a saída dos presos e deferiram a realização de escutas telefônicas pelo Gradi foram retirados dos cargos e voltaram aos postos de origem. "Por fim, o governo brasileiro deseja ressaltar que o Poder Judiciário é consagrado pela Constituição como autônomo e independente." O desembargador Sinésio de Souza, do TJ, decretou sigilo judicial no inquérito que investiga a participação do secretário da Segurança Pública, Saulo Abreu, e dos dois magistrados nas ilegalidades cometidas pelo Gradi. Hoje o preso Ronny Clay Chaves, que disse numa carta ter falado com o secretário antes da operação na Rodovia Castelinho, cujo resultado foi a morte de 12 supostos bandidos com suspeitas de execução, será ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional da Assembléia Legislativa. O depoimento será tomado no Centro de Readaptação Penitenciária de Taubaté.

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