DIVULGAÇÃO
DIVULGAÇÃO

Governo recorrerá de decisão do STF sobre DPVAT, diz Bolsonaro

Diminuição da cobrança foi determinada em resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados; no caso dos carros e das motos, a redução seria de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

03 de janeiro de 2020 | 11h37

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 3, que o governo vai recorrer de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Após a fala de Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que deve recorrer de decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, de 31 de dezembro, de suspender a redução valor do mesmo seguro

O ministro da AGU, André Luiz Mendonça, já disse que o governo não questionará decisão do plenário virtual da Corte que suspendeu medida provisória (MP) que extingue o DPVAT. 

“É lógico que (o governo) vai recorrer. A Advocacia-Geral da União, o próprio nome diz, é para defender o governo. Conversei com André Mendonça (ministro da AGU). Ele vai questionar essa questão no Supremo. Não reclamo decisões do Supremo, eu respeito”, disse Bolsonaro em frente ao Palácio da Alvorada. 

A diminuição da cobrança foi determinada em resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados. No caso dos carros e das motos, a redução seria de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.  

Para Tofolli, a redução da cobrança do DPVAT foi um ‘subterfúgio da administração’ para não cumprir decisão anterior do Supremo de suspender MP que terminava com o mesmo seguro. 

Em 20 de dezembro, Bolsonaro já havia dito que não iria recorrer de uma outra decisão do STF de suspender a medida provisória que dava fim ao DPVAT. 

"Decisão do Supremo. Não vou criticar", disse Bolsonaro na época em frente ao Palácio da Alvorada. Nessa decisão, por 6 a 3, o Supremo impôs derrota ao Palácio do Planalto e suspendeu a MP assinada pelo presidente.

Para Entender

DPVAT: o que é e como funciona o seguro obrigatório?

Entenda como acionar o DPVAT e confira os principais questionamentos sobre a indenização a vítimas de acidentes de trânsito

Tudo o que sabemos sobre:
DPVATSTF [Supremo Tribunal Federal]

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.