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Governo revê regularização de terreno em favela

Depois do entusiasmo inicial, o governo começa a se deparar com as reais dificuldades para a implantação do programa de regularização de terrenos urbanos. O Ministério das Cidades agora reconhece que a proposta, que havia sido anunciada com alarde, tem de ser desempenhada fundamentalmente pelos municípios."O governo federal pode traçar algumas diretrizes, coordenar algumas ações. Mas a decisão e a execução das medidas têm de ser feitas pelos municípios", admite a ministra-adjunta de Cidades, Ermínia Maricato. As ações, completa, também somente serão desempenhadas a médio prazo.O programa prevê a regularização de ocupações em áreas urbanas, de acordo com os critérios definidos pelo Estatuto das Cidades. Os terrenos têm de ter uma área específica, não estar em regiões de risco ou de proteção ambiental. A posse do terreno ocupado também não pode ter sido contestada.Desde a divulgação do programa, o governo insistiu em que o trabalho não traria a mera concessão de um título de propriedade. Ele precisa vir acompanhado de um trabalho de urbanização da área contemplada pelo programa.Desde o anúncio, áreas prioritárias para o trabalho também foram estabelecidas. Seriam aquelas também beneficiadas pelo Programa Fome Zero. "Não há como falar em medidas imediatas. É preciso fazer uma série de ajustes", comenta.Para que o programa saia do papel e seja posto em prática, o primeiro passo é fazer alterações na legislação, medidas na área do patrimônio. "É necessário criar um mutirão, sem o qual fica difícil a execução de qualquer tipo de ação."Agora, o ministério trabalha na formação de um seminário, que vai reunir representantes de vários setores da sociedade. Desde cartórios, Judiciário, até entidades representando moradores das áreas afetadas. O encontro não tem data definida, mas a previsão é que seja feito ainda neste semestre."Não será uma simples reunião. Dali traçaremos uma agenda com atribuições para diversos setores", afirma. Um dos desafios será trazer uma lógica para o registro dos imóveis. "Ainda hoje vemos registros descritivos de terrenos cujas delimitações são definidas por porteiras, riachos, árvores", afirma."Tudo isso contribuir para a dificuldade de acesso aos registros e a regularização de um mercado que sempre foi especulativo", afirma.No seminário, alguns projetos serão avaliados, em concurso. Segundo Ermínia, organizações não-governamentais internacionais estão interessadas em apresentar propostas.Também não faltaram contatos de agentes internacionais interessados em fazer parcerias ou financiar projetos. Entre os organismos, o BID, o Banco Mundial, a Banca Ética. Mesmo esse interesse é visto com melancolia por Ermínia. Depois dos cortes da pasta, muitas das propostas terão de ser rejeitadas. "Temos limitações para gastar. Por mais barato que seja o financiamento, ele custará algo. E assim, não podemos aceitar."Veja o índice de notícias sobre o Governo Lula-Os primeiros 100 dias e os ministérios

Agencia Estado,

18 de fevereiro de 2003 | 20h57

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