Governo se recusa a ceder dados sobre áreas de risco

O governo de São Paulo se recusa, desde dezembro de 2008, a fornecer dados sobre as áreas de risco no Estado. As informações existem e são produzidas e compiladas tanto pelo Laboratório de Riscos de Ambientais do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) quanto pelo Instituto Geológico (IG). Embora nem todos os mapeamentos estejam atualizados, técnicos ouvidos pelo Estado foram unânimes em dizer que eles são hoje o único instrumento capaz de fornecer aos governantes e à população um panorama das áreas e localidades em que há riscos de deslizamentos de terra - uma das principais causas de mortes em épocas de chuvas. Em dezembro do ano passado, a reportagem solicitou os dados ao IPT, que se comprometeu a repassá-los desde que houvesse autorização da Defesa Civil Estadual, financiadora dos estudos. Em nota, o governo alegou que "cabe a cada município a avaliação da existência de população em áreas de risco e a atuação nesses locais, quando necessário". Esclareceu que "o levantamento citado foi realizado em 2000 e vem, desde então, sendo utilizado como referência para a ação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec)". Argumentou, no entanto, não se tratar da "única informação disponível" e que ela "não serve como indicador global das áreas de risco no Estado", o que contraria a opinião de técnicos no assunto. A nota, encaminhada em 4 de dezembro, assinala ainda que a divulgação dos dados "poderia causar pânico desnecessário nas populações dos locais indicados". Desde então, o Estado vem reiterando os pedidos de liberação dos dados - sem sucesso. Os únicos dados à disposição do público estão no site do Ministério das Cidades, que reúne 11 Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR) de municípios paulistas, em que constam os mapeamentos das áreas de risco. Atualmente, 67 municípios fazem parte do Plano Preventivo de Defesa Civil e a maioria dele tem PMRR.