Pedro Venceslau/Estadão
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Governo se une a partidos de oposição para barrar maioridade

Manobra não está dando resultado; ordem do dia foi invertida para priorizar sessão da CCJ que deve votar redução de 18 para 16 anos

Pedro Venceslau, O Estado de S. Paulo

31 Março 2015 | 11h27

Atualizado às 12h40

BRASÍLIA - As bancadas de PT, PSOL, PPS e a liderança do governo na Câmara se uniram nesta terça-feira, 31, para tentar obstruir a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deve votar a admissibilidade da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A manobra não está dando resultado. Por 39 votos contra 10, a ordem do dia foi invertida para priorizar a pauta. A CCJ define se o projeto é constitucional.

Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passar por essa etapa, será criada uma comissão especial que debaterá o tema por até 40 sessões. Em seguida irá para Plenário.


A avaliação dos líderes partidários é que o processo será rápido, pois pesquisas mostram que a medida conta com apoio popular. Os petistas tentam postergar a decisão sobre a constitucionalidade e pedem a retirada da PEC da pauta.
Contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o vice líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), disse na sessão da CCJ que discute o tema que o Congresso não pode agir "de forma passional". "O parlamento não pode fazer justiça com as próprias mãos", declarou.

Representando a bancada do PT, Paulo Teixeira (SP)  defendeu a criação de uma sub comissão na CCJ para buscar outra alternativa de penas para menores infratores.

Teixeira disse que será "perda de tempo" se a pauta avançar na Casa. "É um caminho perdido porque o Congresso não permitirá que a PEC prospere. É perda de tempo." Os petistas ainda tentam postergar a votação da admissibilidade da proposta, mas estão em minoria.

Já o deputado Alessandro Molon (PT-SP), vice líder do PT na Câmara, criticou o PDT na reunião da CCJ sobre maioridade penal por apoiar a proposta de redução de 18 para 16 anos.

Ao dizer que Leonel Brizola não apoiaria a medida, o deputado Major Olimpo (PDT-SP) se exaltou se e gritou com o colega. "Cuide de seu partido", declarou. Foi o segundo bate-boca da sessão. O PT pediu votação nominal pata obstruir a sessão.   

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