ALEX SILVA/ESTADÃO
ALEX SILVA/ESTADÃO

‘Governo só gere marca do que um dia foi bem sucedido’

Professor da Universidade Federal de Pernambuco, José Luiz Ratton critica atual modelo de gestão de segurança pública do Estado de Pernambuco

Entrevista com

José Luiz Ratton, professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco

Marco Antônio Carvalho, enviado especial a Recife, O Estado de S. Paulo

21 Agosto 2017 | 03h00

RECIFE - O professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) José Luiz Ratton é incisivo nas críticas que faz ao atual modelo de gestão de segurança pública do Estado. Ele estava no centro da criação do Pacto pela Vida, que continua vigente, ao menos no nome, até hoje. Mas que, para ele, já morreu. O professor explica as razões da falha atual da política, da falta de implementação completa do que era previsto à incapacidade do atual governo em continuar desenvolvendo o que estava dando certo. Leia a seguir a entrevista.

O Pacto pela Vida morreu?

O Pacto pela Vida como ele foi concebido morreu. Está morto. O que existe hoje é apenas uma marca e o que o governo está fazendo agora é gerir uma marca, que na verdade não tem relação com o que foi feito em 2007 mesmo de forma incompleta. Hoje, há uma gestão mal feita de uma marca que já foi bem sucedida mesmo que parcialmente.

As medidas anunciadas recentemente pelo governo podem representar a retomada do pacto em alguma medida?

Houve mudança de direção. Não faz sentido pensar na redução de homicídios a partir da criação do Bope, por exemplo, ou da compra de dois helicópteros. O gasto com a segurança pública em si não melhora a situação. Precisa ser um gasto com qualidade, gasto voltado para a resolução de problemas de forma eficiente e de forma que respeite certo valores. O que existe hoje não é nem o arremedo do pacto. Não existe mais pactuação. Não estou dizendo que o governo não está preocupado com isso, pode estar. A forma com que ele está construindo a resposta ao problema é muito diferente daquele que fundou, organizou e implementou o pacto pela vida. Mesmo que o pacto tivesse problemas. Isso que está acontecendo não pode chamar nem política pública de segurança.

O que ajuda a entender o momento que passamos agora em Pernambuco?

O Pacto pela Vida é concebido em 2007 como uma política pública de segurança voltada para a redução de crimes contra vida. Como política pública de segurança que ele se propunha a ser tentava articular uma forma de dissuasão inteligente.A Polícia Civil teria de aumentar a capacidade de investigação de crimes contra a vida, tentar universalizá-la e a Polícia Militar tinha de estar presente de uma forma diferenciada também. Esse foco, em qualquer política de redução de homicídio do mundo, é o que funciona no curto e médio prazo. Para fazer isso, era preciso construir um mecanismo de governança, já que as polícias atuavam de forma fragmentada, buscando objetivos muito setoriais e corporativos. Isso leva a um resultado a redução dos homicídios nessas áreas tradicionalmente violentas, que não era objeto de atenção da política de segurança. Você tinha um modelo que começa a funcionar e dar resultados, especialmente em 2009 e 2010, com redução expressiva. Depois, 2012 e 2013, redução importante, mas menor.

E quando começa a dar errado?

A ideia de que certas políticas públicas quando são bem sucedidas podem levar ao seu fracasso, porque não são bem sucedidas completamente. Elas iniciam um processo exitoso que precisa ser completado por meio de outras dimensões, que desde o início não foram implementadas. Não foram implementados programas de prevenção da violência focalizado nas mesmas áreas onde as polícias estavam atuando. Não foram estabelecidas reformas no sistema prisional. A formação policial não foi tocada. Os mecanismos de correição policial, de forma generalizada, tentando modernizar as polícias também não foi realizado. Como isso não foi realizado, efetivamente existia ali uma dimensão silenciosa do que podia dar errado, mas que estava adormecida e anestesiada pelo sucesso momentâneo do Pacto pela Vida.

Com o sucesso do pacto nos anos iniciais, que se deu num contexto de grande presença do governador (Eduardo Campos) e dos seus melhores quadros em posições chaves na área de segurança pública, isso não permanece a partir de um determinado momento do segundo governo porque obviamente houve oportunidades num nível local e nacional para uma tentativa de ocupação de espaços políticos pelo grupo que estava no Palácio do Campo das Princesas, e o partido ao qual estava ligado, de tentar outros voos. Ao fazer isso, essa busca por hegemonia, a segurança pública que havia sido colocada no centro da agenda, passa a se tornar uma prioridade, mesmo inconscientemente, mas praticamente, menos importante. Efetivamente, isso muda o conjunto de prioridades e mudam-se as ambições. E efetivamente isso é lido pelas instituições da segurança pública de uma forma racional. E elas voltam para as suas práticas corporativas, conservadoras tradicionais, ou pelo menos setores dessas polícias. O mecanismo de controle se torna mais frágil e aí efetivamente começam a ter mudanças qualitativa na governança.

Por que o novo governo foi incapaz de reagir diante da aparente falha?

A partir de 2015, entra numa segunda fase de decadência, relacionada com a incapacidade política do grupo que está no governo de estabelecer os mecanismos de pactuação e que foram sendo perdidos. Essa incapacidade de pactuação significa incapacidade de diálogo com a sociedade civil em geral, mas também com as organizações policiais. A incapacidade de estabelecer diálogo tem repercussão na prática policial na ponta. Efetivamente, o que acontece é que essa incapacidade gerou uma situação próxima de greve, o que significa menos policiais na rua, o que significa menos dissuasão, e que, depois que o momento da greve não existe mais, se manifesta por meio do que a gente poderia chamar de uma greve silenciosa, em que as pessoas estão trabalhando de uma forma diferente. Por outro lado, no âmbito da Polícia Civil, se desmontou uma capacidade de investigação da Polícia Civil que havia virado modelo no Brasil, mesmo com a necessidade de aperfeiçoamento. O desmonte do DHPP, o desmonte das equipes CVLI, voltadas para a investigação de crimes contra a vida. Obviamente, há repercussão na volta da impunidade. Você tinha baixado a impunidade, aumentando a capacidade de elucidação de autoria de homicídios. Quando há menos delegados, menos agentes, haverá aumento da impunidade. É o movimento da criminalidade. O mercado de mortes violentas se reaquece e efetivamente temos a explosão dos homicídios.

É importante quantificar isso. Com os padrões que estamos observando para este ano nos mostram que Pernambuco pode chegar a um número absoluto de homicídios que talvez seja o maior da sua história, entre 5 e 5,4 mil homicídios. Na melhor das hipóteses, que ainda assim é muito ruim, isso equivaleria a 10% dos homicídios do Brasil e a quase 1% do mundo. Isso é uma tragédia civilizatória. Uma situação de barbárie. É preciso retomar as promessas iniciais do pacto.

Os homicídios retomam os antigos patamares com as mesmas características?

Pernambuco é um Estado tradicionalmente violento. O perfil de quem mata e morre é muito parecido com o perfil de antes do pacto. São homens, jovens, negros, moradores das áreas mais pobres de Pernambuco. Isso se mantém. Parte dessas mortes ocorrem no espaço do mercado de drogas. Temos que notar a expansão dessas mortes para o interior, com o forte processo de interiorização da violência. Há um incremento também e estabilização pelo alto da morte de mulheres. Pernambuco é um Estado onde a morte de mulheres é um problema público da mais alta relevância. Esse perfil é parecido com o de antes de 2007. Mas tivemos modificações na economia. Modificações têm impacto, mesmo que limitado, sobre as formas dos processos criminogênicos. Efetivamente, se o mercado de drogas não está vivendo um momento muito bom, parte dessas pessoas se desloca para outro tipo de atividade criminosa que pode produzir violência. Essas coisas estão relacionadas uma coisas com a outra. Reativam-se esquemas latentes que estavam presentes lá atrás, mas tinham sido controlados, mas que voltam a produzir violência. Temos um tipo de durabilidade de processos sociais que vem de antes e se mantém agora, grupo de extermínio, disputa entre gangues, feminícidio, mas temos novas formas de criminalidade associadas às transformações pelas quais o Brasil e o Pernambuco está passando. E a incapacidade estatal de responder de forma inteligente a essas transformações.  

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