Marcos de Paula/AE-8/6/2011
Marcos de Paula/AE-8/6/2011

Governo tem como driblar fim de mecanismo, diz economista

José Roberto Afonso diz que verbas podem ser remanejadas; para Felipe Salto, fim da DRU é mais um fator de desequilíbrio

Daniel Bramatti, O Estado de S.Paulo

12 Setembro 2011 | 00h00

O governo alega que a Desvinculação de Recursos da União (DRU) é fundamental para o equilíbrio das contas públicas e para a administração do Orçamento, mas essa visão é contestada pelo economista José Roberto Afonso, especialista em finanças públicas.

Para Afonso, a eventual extinção do mecanismo terá impacto limitado, pois o governo poderá remanejar verbas para atender áreas que venham a ser prejudicadas pelo novo cenário.

"Gastos hoje cobertos pela DRU poderão ser financiados pelas fontes - impostos e contribuições - que originalmente alimentam a DRU", disse o economista. "Se programas como o Bolsa Família ou ações do SUS (Sistema Único de Saúde) estiverem sendo financiados pela DRU, quando extinta, eles podem ser cobertos diretamente pela Cofins ou pela CSLL", afirmou Afonso, referindo-se à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O economista diz que é possível traçar um paralelo entre o eventual fim da DRU e a extinção da CPMF, o chamado imposto sobre o cheque. "Diziam que o mundo ia cair se a CPMF fosse extinta, que a saúde ia falir. Depois, a saúde gastou até mais do que antes do fim da CPMF. Como foi possível? Remanejamento de fontes de recursos orçamentários. É o mesmo caso agora", argumenta.

Já para o economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, o fim da DRU teria impacto negativo. "Seria mais uma pressão a ser equacionada na já desequilibrada equação dos próximos anos", afirmou Salto. Segundo o economista, a medida forçaria o governo a buscar um meio-termo entre o ajuste nas despesas e a busca de novas fontes de receitas.

Histórico. Mecanismos de desvinculação de receitas federais estão em vigor, com diferentes nomes, desde o governo Itamar Franco. Em 1994, foi aprovado o Fundo Social de Emergência (FSE), um dos pilares da reorganização das contas públicas na implementação do Plano Real.

Na época, o governo dizia que era um instrumento de transição, necessário para reorientar recursos de áreas que tinham "sobras" para outras em que havia déficit. O mecanismo deveria durar apenas dois anos.

Em 1996, porém, o então presidente Fernando Henrique Cardoso instituiu o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Na prática, a medida funcionou como prorrogação da vigência do FSE. Em 1997, o fundo ganhou sobrevida até 1999 e, em 2000, transformou-se na Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Todos os mecanismos funcionaram de forma similar: para reduzir o "engessamento" do Orçamento do governo, foi formado um fundo com 20% das receitas de impostos e contribuições isentas de vinculações legais com determinadas despesas.

A principal diferença é que a DRU, diferentemente de seus antecessores, não afetou a transferência de recursos para os Estados e os municípios.

Quando estava na oposição, o PT votou contra o FEF e o FSE, sob a alegação de que esses sistemas retiravam recursos das áreas de saúde e educação - o que, de fato, ocorria.

Em 2009, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que definiu a eliminação paulatina, até 2011, da influência da DRU sobre os recursos destinados à Educação.

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