Governo tenta regularizar lotes em cidades da Amazônia

Ao menos 171 municípios da região cresceram em terras pertencentes à União, mas esse número pode chegar a 450

João Domingos / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

24 Abril 2011 | 00h00

Quem compra um imóvel em Ji-Paraná, segunda maior cidade de Rondônia, contenta-se em ter somente a transmissão de posse. Hoje, é impossível lavrar a escritura pública.

A exemplo de outras 50 cidades em Rondônia, Ji-Paraná foi construída sobre terras da União nunca transferidas para o município. Na Região Amazônica, esse número é de pelo menos 171, segundo levantamento inicial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse número poderia subir para 450 cidades.

Inicialmente, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo federal e o de Rondônia vão regularizar 22 cidades, onde vivem 673 mil habitantes - 43,12% da população do Estado.

O convênio, feito com base na Lei 11.952, de 2009, permitiu a regularização de posses rurais de até 1,5 mil hectares e urbanas nas cidades que surgiram em áreas pertencentes à União na Amazônia. Lotes de até 1 mil metros quadrados pertencentes a famílias com rendas de até cinco salários mínimos terão a escritura lavrada gratuitamente.

"Trabalhamos município por município em Rondônia. Estamos agora vendo a situação do Pará e do Amapá", esclareceu o subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da SAE, Alberto Lourenço.

Quase a totalidade das terras das cidades da Amazônia pertencem à União. Em 1971, pelo Decreto-lei 1.164, o então presidente Emílio Garrastazu Médici criou situações especiais de segurança nacional nas faixas de 100 quilômetros de ambos os lados das rodovias federais construídas, em construção ou em projeto, dentro da Região Amazônica.

Como as povoações costumam surgir ao longo de estradas, as cidades de Rondônia acabaram na ilegalidade. Apenas a cidade de Cabixi legalizou 100% de seus terrenos.

A capital Porto Velho, com 130.792 domicílios, iniciou o processo de legalização. "Nos últimos tempos concedemos escritura para cerca de 16 mil lotes", disse o secretário de Regularização Fundiária de Porto Velho, Ian Cleber.

Processo. Lourenço explica que a lei que permite a regularização fundiária tornou simples o processo de transferência da terra. Quando estão em áreas arrecadadas ou administradas pelo Incra, devem ser repassadas pela autarquia aos municípios; quando estão em terras da União, quem faz a transferência é o Ministério do Planejamento.

A Prefeitura faz o projeto de assentamento urbano e registra o imóvel em cartório. Aí, surge um novo problema detectado pela SAE: a falta de cartórios de registro de imóveis na Amazônia.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.