Governo tranca pauta para tentar impedir votação da emenda 29

Mesmo com a liberação dos restos a pagar de 2009, a base aliada de Dilma na Câmara insiste em votar projeto

Denise Madueño e Eugênia Lopes, O Estado de S.Paulo

01 de julho de 2011 | 00h00

BRASÍLIA

Para evitar a aprovação de projetos indigestos ao Palácio do Planalto, o governo decidiu manter a pauta de votação da Câmara amarrada por um projeto com pedido de urgência. Antes do recesso de julho, a prioridade é aprovar duas medidas provisórias, entre elas a que reajusta a alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Mesmo depois de a presidente Dilma Rousseff ter decidido prorrogar a liberação das emendas parlamentares ao Orçamento de 2009, os aliados insistem na votação do projeto que regulamenta gastos com saúde pela União, Estados e municípios, conhecido por emenda 29. Mas, com a pauta trancada, o governo pretende impedir que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), cumpra a promessa de colocá-la em votação na primeira semana de julho.

"Já estamos satisfeitos com o que foi produzido até agora", disse ontem o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A ordem é manter o pedido de urgência para o projeto que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).

Ao enviar a proposta para a Câmara, a presidente usou de um artigo constitucional impondo regime de urgência na tramitação da proposta. Ou seja, 45 dias depois, caso não seja votado, o projeto tranca a pauta.

Mais gastos. O Planalto não quer ver a emenda 29 aprovada sob a alegação de que haverá aumento de gastos com saúde, sem uma contrapartida financeira.

"Entendo que o governo tem suas razões para se preocupar. O governo só quer votar se tiver a garantia de um acordo com o Senado, de que será aprovada a proposta da Câmara", disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). "Não adianta resolver a emenda 29 na Câmara e o Senado retomar o seu projeto, que prevê gastos que o orçamento não comporta", disse o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP). "O mais certo é votar a emenda 29 no segundo semestre. Não tem possibilidade de votar agora", afirmou o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG).

A regulamentação da emenda 29 está pendente apenas de votação de um único ponto do texto, o que permite, na prática, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Essa contribuição foi idealizada pelo governo depois que a CPMF foi extinta. Durante a votação da emenda 29, o governo percebeu que a CSS seria rejeitada e interrompeu a sessão. A disposição da base, da oposição e mesmo do presidente da Câmara é derrubar a criação da contribuição.

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