Celso Junior/AE-16/2/2011
Celso Junior/AE-16/2/2011

Governo trava pauta da Câmara no semestre

Pela 1ª vez, deputados não tiveram um dia de votação livre de imposições do Executivo

Denise Madueño / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

18 Julho 2011 | 00h00

O governo conseguiu um recorde no controle do trabalho da Câmara neste ano. Pela primeira vez na história do Legislativo, a pauta do plenário da Casa esteve trancada todos os dias do primeiro semestre. Ou seja, os deputados entraram em recesso, na quinta-feira, sem ter tido a possibilidade de conduzir uma pauta livre da imposição do governo.

Nesses quase seis meses, o Palácio do Planalto calibrou o bloqueio da pauta com medidas provisórias e projetos de lei enviados em regime de urgência pela presidente Dilma Rousseff, um mecanismo previsto na Constituição que impede a votação de matérias legislativas até que a proposta seja votada.

Foi assim que o Planalto evitou a entrada na pauta, por exemplo, do projeto de lei complementar que define os gastos na área de saúde pela União, por Estados e municípios - a regulamentação da Emenda 29. O governo alega que, se aprovada, a proposta pode aumentar os gastos da União com a saúde sem previsão de receitas para isso. Apesar de os líderes partidários terem apoiado essa votação, a presidente manteve a pauta bloqueada pelo projeto que trata de ensino técnico, o Pronatec.

Segundo semestre. Enquanto os deputados discutem uma lista de projetos para votação a partir de agosto, o cenário de domínio do governo está pronto para se repetir no segundo semestre. Na terceira semana de agosto, a pauta será trancada pelo projeto que cria a empresa brasileira de serviços hospitalares, enviado no mês passado por Dilma em regime de urgência.

A partir de 2009, com uma nova interpretação do então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), as medidas provisórias passaram a bloquear só parte dos projetos de lei - aqueles cujos temas podem ser tratados por meio de MPs. O projeto com a chamada urgência constitucional, no entanto, impede a votação de praticamente todos os projetos, incluindo os de lei complementar. Ficam livres para o plenário apenas os projetos de iniciativa exclusiva do Judiciário, os de decreto legislativo - usado para tratados internacionais, por exemplo -, e as propostas de emenda constitucional.

Controle da pauta. "O governo tem o controle da pauta, do ritmo de votação e das prioridades", reclamou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). Para ele, essa hegemonia provoca mal-estar generalizado nos deputados. "Nós nos frustramos com o nosso trabalho e a população fica frustrada conosco."

O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), avalia a questão do ponto de vista oposto: "Temos autonomia e independência. O Executivo não pode realizar nada no País que não tenha o aval do Legislativo". Maia acrescenta que os deputados discutem e alteram os textos das MPs e das propostas encaminhadas pelo governo antes de votá-las.

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