Governo vai discutir em 2008 como pôr tropas nas ruas

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que o governo quer discutir a partir de fevereiro um modelo jurídico que permita às Forças Armadas intervir contra o crime organizado, sem que militares sejam alvos de represálias na Justiça. Hoje, as Forças Armadas não têm poder de polícia e seus integrantes podem ser processados por participar de uma operação. "O problema que se tem de discutir e enfrentar com a sociedade é o regime jurídico dessa tropa, que vai agir em operações internas", afirmou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao lembrar que essa é uma questão relevante para que as regras não impeçam uma ação mais imediata das Forças Armadas no combate ao crime organizado no País. Ele afirmou que as Forças Armadas já têm experiência no combate a conflitos urbanos e citou como exemplo a participação do Brasil nas Forças de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti. Segundo Jobim, as tropas já conseguiram restabelecer a segurança no local, que sofria com ataques de gangues e intensos conflitos internos. A atuação dos militares brasileiros no exterior é mais simples porque eles estão sujeitos às leis internacionais que possibilitam a atuação das Forças Armadas com poder de polícia. Já ao atuarem em território nacional, as Forças Armadas estão sujeitas a processos legais nos termos da legislação, caso se envolvam em operações normais de combate ao crime. HISTÓRICOJobim citou como exemplo operações com a participação das Forças Armadas feitas no Rio durante o governo Itamar Franco, em 1994. De acordo com ele, até hoje alguns soldados que atuaram na época são alvos de processos jurídicos. "Isso é um problema sério que inviabiliza qualquer tipo de utilização das Forças Armadas", afirmou Jobim, após uma visita à Usina de Angra 2, em Angra dos Reis, litoral sul do Rio.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.