Governo vai fechar Febem de Franco da Rocha

O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta terça-feira que pretende desativar totalmente - e de uma só vez - o complexo Franco da Rocha da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem). Ainda não há prazo definido, mas a meta é transferir, até o fim do ano, todos os adolescentes para outras unidades, incluindo Iaras, Guarujá e Ribeirão Preto (que serão ampliadas) e São José dos Campos, que será construída."Decidimos desativar Franco da Rocha no menor prazo possível", disse Alckmin, destacando que o cronograma da desativação será divulgado em breve.O destino de Franco da Rocha, segundo ele, ainda não está definido e o governo deve fazer um projeto para o local. "Mas não será mais Febem", disse.Também foi cancelado o contrato de R$ 5 milhões para reforma das unidades 30 e 31, assinado em dezembro. "Não vamos mais reformar. O contratado será ressarcido e vamos investir os recursos nas novas unidades, que são pequenas."O secretário da Educação, Gabriel Chalita, avisou, no entanto, que a Febem não cumprirá o prazo definido pela Justiça para fechamento até o dia 18 de março da unidade 30 e vai recorrer da decisão.A Febem também aposta na colaboração do Judiciário para a desinternação de adolescentes. Para isso, pretende investir no programa de liberdade assistida e marcou reunião na quinta-feira com a secretária municipal da Assistência Social, Aldaíza Sposatti, para discutir o assunto na capital.Todas as decisões foram anunciadas após reunião realizada nesta terça, dia em que se denunciaram interesses dos funcionários em facilitar rebeliões, a fim de receber horas extras. O encontro foi entre Alckmin, o secretário e o presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, no Palácio dos Bandeirantes. Alckmin ressaltou a necessidade de municipalização da liberdade assistida, como manda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Supostas irregularidades na Febem devem ser investigadas também pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público. Nesta quarta-feira, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude deve encaminhar ao órgão documentos contendo depoimentos de testemunhas, reportagens jornalísticas e denúncias."Em razão de fortes indícios de eventual participação de funcionários na facilitação e instigação de rebeliões, estamos encaminhando representação e documentação para análise e apuração", disse o promotor da Infância e da Juventude Wilson Tafner.Uma das denúncias a serem apuradas é a parcialidade da Comissão Permanente Processante na análise de sindicâncias. "Quando o caso envolve espancamento de adolescente, a maioria não confirma, por medo de apanhar de novo. Mas, se confirmar, faz de um jeito que não comprometa ninguém. Se a denúncia for de funcionário, eles dão um jeito de transformar a vítima em ré", disse um funcionário de Franco da Rocha. "Isso vai deixando nos técnicos e funcionários que não concordam com o esquema um sentimento de impotência."O resultado é que praticamente todas as apurações acabam no arquivo morto da Febem. "As sindicâncias contra agressores geralmente invertem os fatos e o agredido aparece como o que causou o problema. Se for funcionário, é perseguido e recebe ameaças e às vezes é aberta nova sindicância contra quem denunciou, por quebra de hierarquia", diz o integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Francisco Lúcio França.Ele diz ainda que é comum o agressor levar o interno agredido à delegacia para fazer boletim de ocorrência. Outra estratégia é a de desautorizar quem denuncia. O caso da ex-funcionária Gladys Romeo Peccequillo é um exemplo. Depois de denunciar espancamento na unidade Raposo Tavares, que hoje corre na Justiça criminal, ela passou a ser perseguida, foi demitida e classificada por diretores como intransigente, intolerante e pessoa que não valoriza contatos afetivos."O preço que paguei por não concordar com a tortura foi altíssimo. Há na Febem todo um aparato institucional e burocrático que vai dando legitimidade para as irregularidades."O assunto não é novo. Na campanha eleitoral, o Grupo Tortura Nunca Mais enviou carta a Alckmin: "A Ouvidoria e a Comissão Processante, apesar de serem órgãos encarregados de dar amparo às denúncias, têm se mostrado escandalosamente inoperantes e incompetentes nas investigações, o que leva à suspeita de que haja interesses escusos."A assessoria de imprensa da Febem informou que o presidente conduz pessoalmente a questão da comissão processante e indicou uma equipe "rigorosa" para o caso.

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