Governo vai garantir acesso do TCU a dados de obras

Para aprovar hoje na Câmara regime especial de licitação para Copa, presidente aceita alterar redação do texto

João Domingos e Andrea Jubé Vianna, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2011 | 00h00

BRASÍLIA

Para garantir a aprovação na Câmara e no Senado do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o governo concordou em incluir na Medida Provisória 527 uma emenda de redação para deixar mais claro que o Tribunal de Contas da União (TCU) não pode sofrer nenhuma tipo de restrição no acesso aos editais das obras, aos preços sigilosos e ao processo de licitação.

A presidente Dilma Rousseff também autorizou aliados e líderes a negociar um "ajuste técnico" para deixar claro que o aditivo de 25% sobre o preço leiloado só pode ser feito a pedido da Fifa ou do Comitê Olímpico Internacional (COI), entidades que concedem a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.

Os ajustes, segundo ministros e líderes, foram autorizados como uma forma de dar ao RDC, ainda na Câmara, uma redação final que não provoque polêmica no Senado. O regime, afirma o governo, ajudará a licitar mais rapidamente serviços e obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Escalado para integrar a linha de defesa do RDC, o ministro do Esporte, Orlando Silva, rebateu ontem as críticas da oposição de que a proposta mantém sob sigilo o valor das obras da Copa.

Segundo ele, órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Controladoria-Geral da União, terão acesso a qualquer momento aos dados das licitações. "O governo quer estimular a concorrência das empresas e fica evidente que não há restrições à informação pública", afirmou.

Em sintonia com as ordens da presidente, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), sugeriu que as modificações necessárias para esclarecer as novas regras sejam feitas na Câmara, para facilitar a discussão do texto com os senadores. Segundo ele, houve um "tremendo mal-entendido", causando a impressão de que haveria um "preço secreto" das obras.

"É preciso deixar claro (no texto da medida provisória) que não tem subterfúgio, não tem pegadinha", defendeu Jucá. "Diferentemente do que se está propagando, não se está fazendo licitação sigilosa. O que se está fazendo é uma licitação em que não se dá publicidade ao preço-base, exatamente para que se baixe o preço das obras."

O líder disse ser bom sinal o fato de empreiteiros questionarem o RDC: "Eles não estariam reclamando, se o preço fosse mais alto".

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