Governo vai propor cobrança de taxa contra enchente

O governo vai propor a criação de uma taxa municipal contra enchentes, com valor calculado de acordo com o tamanho da área impermeabilizada por imóveis. A sugestão é de um grupo interministerial criado no ano passado para conceber uma política de saneamento e um marco regulatório para o setor. A proposta leva em conta a experiência de Santo André, onde uma taxa desse tipo já é cobrada, segundo o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo Filho.A idéia é autorizar as prefeituras a cobrarem uma taxa de impermeabilização para financiar obras contra enchentes, regulamentando também a taxa do lixo, que tem sido alvo de ações judiciais. Abelardo Filho, no entanto, não soube informar qual o valor global estimado pelo governo para obras que ponham fim aos rotineiros alagamentos nas grandes cidades brasileiras. Segundo ele, o problema é estrutural, uma vez que o País não tem política para o setor e os investimentos ocorrem sem planejamento.O trabalho do grupo interministerial será apresentado nesta terça-feira ao ministro das Cidades, Olívio Dutra. Depois, seguirá para a Casa Civil da Presidência da República e passará por consulta pública antes de seguir para o Congresso.

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