Governo vai usar Conac para aumentar intervenção na Anac

Avaliação é de que tanto a Infraero quanto a Anac são omissas e atingem o núcleo central do governo

João Domingos, do Estadão,

23 Julho 2007 | 19h29

O governo vai aprofundar o processo de intervenção na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), usando o Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) como instrumento legal para isso. Como a Anac é uma agência reguladora, o governo não pode determinar o que deve fazer em casos como o da crise aérea, que já dura dez meses, e que já fez 355 vítimas. Mas pode fazer com que o Conac ordene como a Anac deve agir, visto que as resoluções do Conselho têm de ser obedecidas pela agência.   O Conac também será modificado e ganhará novos integrantes: os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Justiça, Tarso Genro. Também a partir de agora, o Conselho terá de fazer pelo menos uma reunião semanal. E, em casos de agravamento da crise, até duas reuniões na semana. As mudanças no Conac serão feitas por decreto, que já está sendo preparado pela Casa Civil.   O Conselho de Aviação Civil é presidido pelo ministro da Defesa, Waldir Pires, e é integrado ainda pelos ministros da Casa Civil, Fazenda, Desenvolvimento, Turismo e Relações Exteriores. Agora, contará com mais dois conselheiros, ambos tidos como votos contados a favor do que decidir o presidente Lula. Também pertencem ao Conselho os presidentes da Anac e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).   Na reunião de coordenação política desta segunda-feira, foi avaliado que tanto a Anac quanto a Infraero têm sido ausentes e omissas em relação à crise aérea, fazendo com que o desgaste atinja diretamente o núcleo central do governo e o presidente Lula. E que uma das formas de mudar essa realidade é fazer com que o Conselho de Aviação Civil passe a comandar as ações da agência e da Infraero, que comanda os aeroportos brasileiros.   De acordo com um auxiliar do presidente Lula, a entrada de Paulo Bernardo foi tomada porque as decisões futuras para a orientação governamental a respeito da questão aérea vão exigir reforços orçamentários e de planejamento; a de Tarso Genro porque ele comanda a Polícia Federal, que tem atuação nos aeroportos, e participa de investigações a respeito de superfaturamento em obras. O Tribunal de Contas da União (TCU) levantou suspeitas de que inúmeras das reformas feitas pela Infraero nos aeroportos foram superfaturadas.   Alguns assessores de Lula defendem que não adianta, em meio à crise atual, fazer trocas pontuais e substituir apenas o ministro Waldir Pires (Defesa) e o presidente da Infraero, o brigadeiro José Carlos Pereira. Para esses assessores, o Planalto precisaria forçar uma negociação para arrancar da atual diretoria da Anac uma renúncia coletiva - eles não podem ser demitidos porque têm mandatos aprovados pelo Legislativo.   Menos poder para Pires   A reformulação do Conac vai tirar poder do ministro da Defesa, Waldir Pires, presidente do Conselho. Como serão feitas reuniões semanais, ou duas vezes por semana, Pires terá de participar mais ativamente das decisões por uma nova política de combate à crise aérea, o que até agora ele não tem mostrado aptidão para fazer.   Participaram da reunião com o presidente Lula os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, da Fazenda, Guido Mantega, das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, da Comunicação de Governo, Franklin Martins, e da Justiça, Tarso Genro, além do vice-presidente José Alencar.   (Colaborou Christiane Samarco, do Estadão)

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