Arquivo/AE
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Governo volta atrás e libera R$ 4 bi do FGTS para obras para Copa

Circular publicada no Diário Oficial da União prevê uso de recursos do fundo para financiar projetos de transporte urbano; medida havia sido vetada pela presidente Dilma

Fernando Nakagawa, da Agência Estado

28 de dezembro de 2011 | 09h55

 BRASÍLIA - Parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será usado para financiar obras e projetos de transporte urbano ligados à realização da Copa do Mundo de 2014. O orçamento dos recursos do fundo foi publicado na edição desta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União e indica a reserva de R$ 4 bilhões, dos R$ 36 bilhões previstos para serem gastos em 2012.

Dessa maneira, o governo volta atrás na decisão tomada em 14 de dezembro de vetar o uso de recursos do FGTS para financiar obras de infraestrutura ligadas à Copa. A autorização para uso do dinheiro havia sido incluída por parlamentares da base aliada em medida provisória, mas havia sido vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Estão previstos R$ 36 bilhões do fundo para investimentos em habitação e projetos de infraestrutura urbana. Segundo circular assinada pelo vice-presidente de governo e loterias da Caixa Econômica Federal - que é a gestora dos recursos -, Fabio Cleto, está previsto o crédito de R$ 5 bilhões para o transporte urbano em 2012. Dos projetos beneficiados com os recursos dos trabalhadores, R$ 4 bilhões irão especificamente para projetos ligados à realização da Copa. 

Habitação. O FGTS prevê também a construção de 800 mil casas, sendo 600 mil para famílias com renda bruta mensal de até R$ 3,1 mil e outras 200 mil unidades habitacionais para famílias com renda bruta de até R$ 5 mil.

O documento cita que serão destinados R$ 3 bilhões para "produção ou aquisição de imóveis novos, passíveis de enquadramento nas definições legais estabelecidas" do programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), sendo que 80% do crédito será voltado a municípios em regiões metropolitanas, capitais ou que tenham população superior a 100 mil habitantes. 

O orçamento do Fundo prevê ainda R$ 5 bilhões em crédito para projetos de saneamento básico, sendo que R$ 4,2 bilhões serão destinados para iniciativas do setor público e o restante do segmento privado.

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