Grevistas viajam em carro da Prefeitura de Atibaia

Veículo foi usado para o transporte de 15 pessoas que vieram participar de assembleia da categoria, parada há 120 dias

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

26 de agosto de 2010 | 00h00

Uma perua van, cor branca e de placas CPV-6939, veículo oficial da prefeitura de Atibaia, ficou ontem por cerca de 8 horas à disposição de 15 grevistas do Judiciário que se deslocaram do fórum da cidade até a Praça João Mendes, no centro capital paulista, onde participaram de assembleia da categoria que completou 120 dias de paralisação.

O carro público percorreu pelo menos 120 quilômetros a serviço dos grevistas - 60 quilômetros separam São Paulo da estância de 126 mil habitantes administrada por José Bernardo Denig (PV). Manifestantes usavam camisetas vermelhas com palavras de ordem gravadas no peito.

O uso de um bem municipal para transporte de funcionários de outro Poder em atividade que não é do interesse público pode caracterizar delito penal na avaliação de promotores do Ministério Público e juristas. "As consequências jurídicas são várias possíveis, como crime funcional ou eleitoral e até improbidade administrativa", avalia o advogado Luiz Flávio Gomes, ex-juiz de Direito. "É uso indevido e ilegal de equipamento da administração até porque um sindicato tem sua autonomia financeira, seu gerenciamento próprio."

O fórum de Atibaia conta um quadro de 205 funcionários - 31 deles aderiram ao movimento deflagrado em 28 de abril. É a maior e mais longa greve da história do Judiciário. Os servidores pedem reposição de 20.16%, mas o Tribunal de Justiça (TJ) não vai além de 4.77%.

A assembleia de ontem na João Mendes foi realizada sob forte vigilância de militares armados que cercaram a sede do Judiciário, na Sé. Cerca de 3 mil funcionários decidiram manter a paralisação. José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do TJ, estima em 30% a adesão em todo o Estado.

Gozze não vê irregularidades no fato de grevistas da comarca de Atibaia terem viajado em carro da prefeitura. "É normal, eles solicitaram condução e vieram para São Paulo. Isso não incorre em nenhuma irregularidade. Grevista não tem recursos. A maioria se desloca em ônibus ou vans fretadas e as entidades pagam. Somos seis entidades que dividem essas despesas."

A Prefeitura de Atibaia informou, em nota, que "disponibiliza veículos para entidades públicas e órgãos da administração indireta, cartório eleitoral, Polícia Militar, etc, para transporte de pessoal quando estes não dispõem de transporte adequado". Segundo a assessoria do prefeito, "as despesas de combustível são de responsabilidade do solicitante".

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