Antonio Lacerda/EFE
Antonio Lacerda/EFE

Grupo de juízes assina manifesto contra ações antirracistas de associação pernambucana

Em função do mês da consciência negra, Associação dos Magistrados de Pernambuco lançou cartilha sobre 'Racismo nas palavras' e curso online sobre 'Racismo e suas percepções na pandemia'

Pedro Jordão, especial para o Estadão, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2020 | 19h00

RECIFE - Um grupo de 34 juízes pernambucanos ligados à Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) lançou um manifesto contra as ações antirracistas da entidade. O manifesto teria sido feito principalmente em função das últimas ações realizadas pela Amepe: um curso online sobre “Racismo e suas Percepções na Pandemia”, realizado em setembro deste ano em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco, e o lançamento de uma cartilha, no início deste mês de novembro, em função do Mês da Consciência Negra, sobre “Racismo nas Palavras”. A informação foi originalmente divulgada pelo portal UOL.  

O manifesto, que, segundo a Amepe, foi divulgado no perfil do Facebook de uma das juízas que assina o documento, afirma que a magistratura vem sendo atacada há muito tempo e que não tem uma defesa à altura para esses ataques. O manifesto continua dizendo que há a “infiltração ideológica das causas sociais” nas pautas levantadas pela Associação, “causando indignação e desconforto” em um número expressivo de juízes associados e que a organização não poderia emprestar sua força para pautas ideológicas e diversas dos interesses da classe. O documento segue apresentando repúdio à produção de cursos, lives, webinários, panfletos, cartilhas e similares pela Amepe que apoie “correntes ideológicas”. “A ideia é de Magistrados, sem seleção fenotípica, religiosa ou sexual”, pontuou o texto.

Procurado pelo Estadão, o presidente da Amepe, o juiz Ígor Rêgo, afirmou que temas como combate ao racismo, LGBTfobia, respeito aos idosos, às pessoas com deficiência, entre outros, não são pautas ideológicas. “É importante não deixar a classe dos juízes apartada destes debates. Queremos e buscamos a aproximação com a sociedade para melhor desempenhar os relevantes serviços que os juízes prestam, tudo isso nas balizas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. A Amepe criou a diretoria de direitos humanos a partir de uma reforma estatutária aprovada em assembleia geral, garantida a participação de todos associados. A ideia foi a de agregar ao trabalho associativo, sem prejuízo de nenhum serviço que a entidade presta, discussões relevantes para a sociedade e para a Magistratura”.

Apesar do portal UOL afirmar que quatro magistrados pediram para sair da Amepe por não concordarem com recorte racial proposto no webinário e nas demais ações, o presidente da Associação nega. “Nenhuma desfiliação foi registrada em razão deste episódio”. 

Ígor Rêgo disse também que recebeu o manifesto com serenidade. “A divergência é indissociável da democracia. É a posição de um grupo de colegas que têm legitimidade para criticar as ações da associação, que é de todos. Embora considerada, a manifestação deles é minoritária”. A Amepe congrega 505 magistrados.

No último domingo, 22, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Pernambuco, emitiu uma nota se posicionando sobre o manifesto na qual expressa preocupação. A nota da OAB-PE afirma que o debate sobre o racismo estrutural não pode ser reduzido a uma “pauta ideológica”, já que é uma pauta humanística, “fundamental para o exercício da nobre (e difícil) missão de julgar os semelhantes”. 

A OAB ainda pontua que o racismo deve ser discutido em todos os ambientes, para que possa ser combatido e cita livro da professora Robin DiAngelo: Não basta não ser racista – Sejamos antirracistas. A instituição finaliza a nota apoiando as ações da Amepe e conclamando toda a comunidade jurídica ao debate, com o objetivo de eliminar “toda e qualquer forma de discriminação”.

Ações antirracistas

Em nota, a Associação informou que o curso online promovido em setembro teve suas 40 vagas, todas voltadas para juízes, preenchidas em três dias. E que o resultado foi considerado tão positivo que a entidade resolveu consolidar as propostas num documento intitulado Carta Esperança Garcia, que está em fase de diagramação e será formalmente entregue ainda neste ano à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já na publicação da cartilha “Racismo nas Palavras”, no site da instituição, a Amepe afirma que o material tem o objetivo de provocar reflexão, informar e contribuir para desconstruir atitudes racistas cotidianas. A cartilha apresenta dez expressões racistas e possíveis formas de evitá-las, em 13 páginas. 

A publicação da cartilha no site ainda traz justificativa da juíza Ana Paula Costa de Almeira, que é diretora adjunta de Direitos Humanos da Amepe, na qual diz que "os 300 anos de escravidão deixaram como legado uma dívida histórica com a população negra, que, até hoje, tem direitos básicos negados ou vilipendiados de forma sistemática. No Judiciário, observa-se o racismo institucional, onde poucas são as juízas e juízes negros, e menos ainda, dentre essa minoria, aqueles que exercem funções estratégicas e hierarquicamente superiores. Nesse contexto é que surge a cartilha acerca de expressões racistas que precisam ser excluídas de nosso vocabulário. Essa é mais uma iniciativa da entidade nesse sentido, assim como foi o curso 'Racismo e suas Percepções na Pandemia' promovido pela Amepe no último mês de setembro em parceria com a Esmape”.

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