SÃO PAULO - Um grupo de promotores criminais paulistas entregou na manhã desta segunda-feira, 18, à deputada federal Mara Gabrilli (PSDB), a minuta de um anti-projeito de lei que prevê o pagamento de até um salário mínimo e meio para pessoas de baixa renda que foram vítimas de violência ou perderam parentes de forma violenta. O benefício seria válido para casos de latrocínio (roubo seguido de homicídio) e homicídio.
A minuta da entrega ocorreu durante um seminário proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista.
No debate, conduzido por um grupo de sete promotores criminais, foi dada atenção também a casos de vítimas da Lei Maria da Penha - mulheres que, eventualmente, têm seus sustendo provido pelo companheiro agressor e, sem auxílio, não têm condições de vencer a situação de fragilidade diante da violência.
Mara Gabrilli se comprometeu a apresentar o projeto na Câmara dos Deputados. A ideia é que a proposta regulamente o artigo 245 da Constituição, que já fornecer auxílio material a herdeiros ou dependentes de vítimas de crimes hediondos.
Anti-projeto de lei que prevê o pagamento de até um salário mínimo e meio para pessoas de baixa renda que foram vítimas de violência ou perderam parentes de forma violenta Foto: Evelson de Freitas/Estadão
