O Grupo Eternit, que foi multado e teve cerca de 3 mil toneladas de telhas com amianto apreendidas em fiscalização realizada no dia 27 pela Secretaria de Estado do Ambiente em Guadalupe, na zona norte do Rio, divulgou nota informando que “suas atividades no Rio seguem normalmente”. De acordo com a nota, a empresa impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar contra o que considerou “atos abusivos” do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). “O juízo entendeu que a Eternit cumpre a Legislação Federal e considerou exagerado o ato administrativo praticado pelo Inea. Por outro lado, ficou demonstrado que as declarações do Sr. Carlos Minc, secretário de Ambiente do Estado, são equivocadas e desprovidas de fundamentos”, afirmou a empresa. A Eternit alegou que cumpre legislação federal “análoga” ao dispositivo legal estadual que determina a identificação de produtos produzidos à base de amianto com anotações visíveis relacionadas às suas características, incluindo a expressão “risco de câncer e doença pulmonar se inalado”.
Leia a íntegra na notaO Grupo Eternit entende que a autuação de sua fábrica instalada no Rio de Janeiro, na quinta (27) passada, foi uma atitude arbitrária da Secretaria de Estado do Ambiente do RJ. Todos os produtos da marca Eternit que têm em sua composição o amianto crisotila seguem a norma regulamentadora NR 15, Anexo 12, do Ministério do Trabalho e Emprego, e são identificados conforme Resolução do CONAMA n. 19/96, que determina aos fabricantes de produtos a obrigação de informar que estes contêm amianto e os cuidados que o consumidor deve ter ao utilizá-los. As identificações constantes nas normas supracitadas são padronizações nacionais, sendo certo que a fábrica da Eternit no RJ atende demais Estados brasileiros. A companhia impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar contra os atos do Presidente do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, tendo sido a liminar deferida pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, 1ª Vara de Fazenda Pública, Comarca da Capital, nesta segunda (01/11). O juiz entendeu que a Eternit cumpre a Legislação Federal e considerou exagerado e abusivo o ato administrativo praticado pelo INEA. Por outro lado, ficou demonstrado que as declarações do Sr. Carlos Minc, Secretário de Ambiente do Estado, são equivocadas e desprovidas de fundamentos, vez que, a Legislação Federal é análoga ao dispositivo legal estadual. Com relação às noticias divulgadas na mídia de que colaboradores estariam serrando telhas sem equipamentos de proteção, a Eternit esclarece que o seu processo de produção é realizado por via úmida e os cortes são automatizados, não havendo emissão de particulados conforme comprovações das medições realizadas periodicamente no ambiente de trabalho. O Grupo Eternit reitera que a utilização do amianto crisotila em suas fábricas segue rígidos padrões de segurança, que superam as exigências legais. Com o aprimoramento das técnicas de produção e o aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção ao trabalho, nenhum caso de doença relacionada ao uso do amianto crisotila foi registrado entre os colaboradores admitidos no Grupo a partir dos anos 1980. Os produtos de fibrocimento (telhas e caixas d´água) também são seguros aos usuários. Não existe nenhum caso de doentes entre a população brasileira que utiliza estes produtos. Fato comprovado em recente pesquisa nacional (disponível no site http://www.sectec.go.gov.br/portal/) realizado por médicos de renome, junto à população que utiliza esses produtos em suas residências. Desta forma, a Eternit informa que suas atividades no estado do Rio de Janeiro seguem normalmente.
