Grupo questiona tombamentos

PUBLICIDADE

Foto do author Redação
Por Redação
Atualização:

Decreto do ex-governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), de 2003, foi uma das peças-chave dos vereadores na Comissão Parlamentar de Estudos para questionar a determinação do Conpresp em limitar a altura dos prédios no entorno do Museu do Ipiranga e do Parque da Aclimação, na zona sul, e na região industrial da Mooca, na zona leste. Alckmin derrubou a determinação do Condephaat de prever em todo tombamento de imóveis a inclusão de um raio de 300 metros no entorno do bem. Para os vereadores, já que o Conpresp foi criado após o Condephaat usando a legislação do Estado, o conselho municipal teria perdido o marco jurídico que sustentava o tombamento de entorno após o decreto. O presidente do Conpresp, José Lefèvre, discorda: "O fato de os 300 metros de entorno terem caído no Estado não quer dizer que tenha de cair no município."

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.