Guardas municipais querem ser tratados como policiais

Depois de terem se tornado alvos de ataques atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC), os guardas municipais querem ser tratados legalmente como policiais. De acordo com o secretário-geral do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Sérgio Ricardo de França Coelho, a população já reconhece a GM como uma força de segurança pública, mas legalmente essa função não está regulamentada. "Há uma omissão das autoridades em reconhecer o nosso papel", disse Coelho. Entre os dias 24 e 26 de agosto, representantes de guardas municipais da maioria dos Estados brasileiros se reúnem em São Vicente, litoral de São Paulo, para discutir essas questões. Do 17º Congresso Nacional das Guardas Municipais deve sair um documento com reivindicações a serem apresentadas ao governo federal. "Não queremos assumir as responsabilidades da Polícia Militar, mas sermos reconhecidos por aquilo que fazemos na prática", alega Coelho. Segundo ele, em muitas cidades, principalmente os de pequeno porte, a população tem grande dependência da GM como força de segurança. "Quando se depara com uma ocorrência, o cidadão quer ser atendido, não importa se o policial é do Estado ou do município", ressalta Coelho. No entanto, ainda há resistência por parte de autoridades para que o guarda municipal possa trabalhar armado. Ele não vê problemas em que o GM atue na fiscalização do trânsito e possa aplicar multas. "É uma atuação que ajuda a evitar a dispersão de recursos." Uma possível falta de preparação dos guardas para exercer funções de polícia é usada como desculpa, segundo Coelho. Ele assegura que a maioria das GM já oferece treinamento e assegura aos seus integrantes condições de portar armas e ser agente de segurança pública, como o policial. "Falta o poder constitucional, pelo qual estamos lutando." A estrutura de capacitação no município é mais barata do que a estadual ou federal, segundo ele. Durante o congresso, que deverá ter a participação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, será realizado o V Fórum Nacional de Segurança Pública Municipal.

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