Há um poder paralelo nos presídios, diz OAB

Depois dos atentados ao prédio da Secretaria da Administração Penitenciária e ao Instituto de Previdência do Município (Iprem) e de rebeliões no Cadeião de Pinheiros e no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Belém, a seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) divulgou nota oficial, assinada pelo presidente, Carlos Miguel Aidar, criticando a expansão das facções criminosas no sistema carcerário.A entidade afirma temer novas demonstrações de força por parte das organizações criminosas e repudia a série de atentados desferidos contra a sede da secretaria. "O Estado deve agir dentro da lei, mas de maneira firme, para combater os que se crêem autorizados a atemorizar agentes públicos e a sociedade como um todo", diz.Também afirma que, "embora o governo do Estado não admita, existe um poder paralelo atuando dentro dos presídios, e as lideranças dessas facções estão se fortalecendo, sem o devido cerceamento".Autoridade minadaA nota diz que, "quando o crime organizado decreta leis próprias dentro de determinadas comunidades, está instituindo um Estado dentro de outro. Quando age da mesma forma dentro de instituições fechadas, como os presídios, está fortificando a ousadia de seus integrantes e minando a autoridade pública."A nota da OAB-SP segue dizendo que, há um ano, a ordem propôs ao governo do Estado a criação de um conselho supervisor para combater o crime organizado, que seria integrado por representantes das Secretarias Estaduais da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Alçada Criminal, do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado, de universidades e da própria OAB.Medidas integradasEsse conselho teria por objetivo coordenar medidas integradas para reprimir a atuação das facções dentro e fora dos estabelecimentos prisionais e deveria ser aparelhada para combater também grupos que atuam fora do sistema prisional, mas que mantêm conexão com as organizações internas."Ou tornamos viáveis estruturas estratégicas de segurança para combater o crime organizado ou ninguém estará seguro contra sua violência e arbítrio", finaliza a nota.

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