Habeas desobriga médico de reconstituir crime

O médico Farah Jorge Farah, de 53 anos, que em 25 de janeiro, em sua clínica, na zona norte de São Paulo, matou e esquartejou a amante, Maria do Carmo Alves, de 46 anos, obteve nesta quarta-feira habeas-corpus que o desobriga de participar da reconstituição do crime.O salvo-conduto foi expedido pelo juiz da 2ª Vara do Júri da capital, Marco Antonio Martin Vargas. Ele reconheceu que Farah está amparado pelo direito constitucional de não se auto-incriminar.Esclarece o juiz, que não está impedido a realização da reconstituição. Entretanto, o médico comparecerá somente se quiser, ?caso contrário não poderá ser compelido?. Acrescenta o magistrado que Farah não deseja participar da reconstituição. Assim, ?de nada adiantaria a presença física dele no local?.Situação diversa ocorre no interrogatório, pois existe expressa previsão legal para que o indiciado seja conduzido à presença da autoridade, caso se recuse (artigo 260 do Código de Processo Penal-CPT). A reconstituição, prevista no artigo 7º do CPT, não especifica a imprescindibilidade da presença do acusado ao ato.Primeiro, porque ele não é obrigado a produzir provas contra si próprio. Segundo, porque sua presença é dispensável, pois o ato ?poderá ser realizado com a presença de terceiras pessoas, e até de personagem que possa suprir a presença daquele cuja a autoria lhe está sendo impultada, com base nos depoimentos, declarações e interrogatórios contidos nos autos?.Observa ainda o juiz que a reconstituição ?poderá ser feita a qualquer momento, inclusive durante o contraditório, eventualmente instalado, onde haverá maiores elementos probatórios que possam esclarecer a verdade, caso haja a necessidade desta prova.?Para o juiz, ?a simples presença do paciente ao ato não se justifica, pois de nada irá auxiliar na diligência policial pretendida - diante da sua recusa, já manifestada, da realização da reconstituição do crime, e pelas proporções que os fatos criminosos resultaram na mídia e na opinião pública - a presença do paciente no local obrigaria a colocá-lo em desnecessário constrangimento, porque sequer poderia ser compelido a dirimir fatos que não pretendeu confessar na ocasião de seu interrogatório, realizado na polícia.?O habeas-corpus foi impetrado pelo advogado Roberto Podval contra o delegado titular do 13º Distrito, onde Farah está preso preventivamente, e que queria obrigá-lo a participar da reconstituição.Esta deveria ter sido realizada no último domingo, mas foi suspensa porque o juiz doDepartamento de Inquéritos Policiais dispensara a presença do médico.

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